Sessões da Câmara da Moita. 1895- 1911. (síntese)

Sessões da Câmara da Moita. 1895- 1911. (síntese)

Introdução

As atas das Sessões da Câmara são o registo das suas decisões e deliberações. Pela sua consulta temos uma ideia geral das competências da própria Câmara, e, fundamentalmente da importância relativa das diferentes atividades económicas, assim como da sua intervenção no aspeto social, político, religioso, militar e outros.

O presente trabalho está organizado cronologicamente em conformidade com o registo dos livros, mas não os diferencia, estando, pois, os vários livros, incluídos nesta síntese, (que vai dividida em partes, porque o blogue não suporta tudo de uma vez).

Pelo facto de trabalhar sob apontamentos feitos há mais de 20 anos, (e não ter possibilidade de os confirmar), esta (síntese), pode conter erros de transcrição ou interpretação.

Ainda assim, decidi divulga-lo, por me parecer, que pode ser útil a historiadores, estudantes de história, amantes da história local e população em geral, na localização dos assuntos ou temas que pretendam investigar e/ou simplesmente por interesse em factos mais ou menos curiosos, que, estou certo, não são conhecidos dos moitenses nem dos habitantes do Concelho.

Boas investigações para todos.

Síntese das Atas.

20-9-1895.

Presidente; Manuel Maria Antas Barbosa.

Vogais; António José da Costa.

Manuel Luís de Almeida.

José Felipe Carreira.

Francisco Tavares.

Administrador; Dom Fernando António Lobo.

Reconhecimento ao Ministro do Reino… cumpriu lealmente a promessa… profunda gratidão a António Izidoro de Sousa que tanto pugnou pela nossa Câmara, conseguindo reunir elementos dispersos para vencer as dificuldades que se opunham à autonomia dos municípios tão violentamente despojada de suas santas regalias. Vulto mais simpático do movimento municipalista enviando oficialmente a esse cavalheiro a cópia da acta onde ficarão gravadas eternamente os sentimentos mais elevados da comissão respeito e carinho.

Ofício de congratulação à Câmara de Alcochete, nossos irmãos vítimas da mesma iníqua lei e hoje também libertados da tutela de estranhos.

Agradecimento ao povo do Concelho pelo modo como se associaram aos festejos que se realizaram, provando que merecem as regalias pelos quais trabalhamos.

29-1-1895.

Pelouros;

Presidente; contencioso, beneficência e secretaria.

José Felipe Carreira; cais e porto.

António José da Costa; matadouro e viação.

Manuel Luís de Almeida; limpeza e iluminação.

Francisco Tavares; serviços municipais em Alhos Vedros.

… nomear Comissão de Recenseamento…

… nomear Comissão de Recrutamento… não devem propor para vogais pessoas com filhos no serviço militar…

… nomear Secretário da Câmara…

… nomear Tesoureiro da Câmara…

3-2-1895.

… nomear aferidor de pesos e medidas…

… oficiar o Concelho a que as freguesias da Moita pertenciam a enviar todos os documentos referentes a recrutamento, contratos municipais de arrematação de impostos, das adjudicações de limpeza e iluminação pública, relação dos empregados e amas, nomes e vencimentos.

… autorizado pagamento aos jornaleiros…

10-2-1895.

… Cofre Geral…

Receita… 408920 reis…

Despesa… 287661…

… Cofre da viação…

Receita… 61417 reis…

Despesa… 9000 reis…

… ofício do Governo Civil… Câmara deve entender-se com o Barreiro para proceder à destrinça dos bens e encargos da freguesia de Alhos Vedros. O mesmo no que respeita a Aldeia Galega…

… Maria Augusta Alves requer subsídio para aleitação do filho, por ser extremamente pobre, comprovado pelo pároco e pelo regedor. Atribuído subsídio mensal de 2000 reis por um ano.

… mandar arrematar carnes em Alhos Vedros…

… consertar os candeeiros de iluminação pública em Alhos Vedros, e numa das travessas, por se considerar anti-higiénica e evitar desenvolvimento de febres…

17-2-1895.

… não havia nada a tratar…

24-2-1895.

… Maria Emília Marques, viúva, mãe de cinco filhos, requer subsídio… atribuído 2000 reis mensais por um ano…

3-3-1895.

… eleição para vereadores… os mesmos até 31 de dezembro…

… gratificação de 72000 reis ao secretário Francisco de Paula, da lenha pelos trabalhos com a eleição camararia ficando obrigado às eleições que se fizerem no corrente ano…

10-3-1895.

… dívida ao hospital de S. José… 437240 reis…

… divida da Câmara de Aldeia Galega… 584131 reis

17-3-1895.

… posse aos antigos guardas rurais…

… comissão resolveu apresentar-se nas celebrações do descobrimento da Índia em Lisboa… convida as filarmónicas para tomarem parte em tudo o que a Comissão Central realize na sede do Concelho, iluminar os paços do concelho e convidar os munícipes a auxiliarem-na em todas as demonstrações de regozijo que aqui se façam…

… atribuídas ajudas a aleitação…

… atribuídos 56066 reis para conservação de estradas… incluindo vencimento dos cantoneiros…

21-3-1895.

… juramento aos vereadores, jurando lealdade ao Rei e à Carta Constitucional…

… eleitos; Presidente Manuel Maria Antas Barbosa

Vice-presidente; António José da Costa

Pelouros; igual ao anterior…

24-3-1895.

… brevidade ao orçamento…

31-4-1895.

… nada a tratar…

7-04-1898.

… Cofre Geral… até 6 de Abril…

Receita… 1 268$64 reis…

Despesa… 981$44 reis…

Saldo… 292$20 reis

… cofre da viação…

Receita… 218$337 reis…

Despesa… 27$000 reis…

Saldo… 191$337 reis…

… impostos directos pertencem ao município por percentagem sobre as contribuições do Estado…

… para despesas gerais… 22,6 % = 1 151$ 72 reis…

… fundo da instrução primária 12,4 % = 631$926 reis…

… receita a desviar da contribuição directa para a instrução segundo as quotas estabelecidas pelo Governo… 520 530 reis… líquido para despesas gerais… 631 198 reis…

14-4-1898.

… Cofre Geral… de 7 a 13 de abril…

Receita geral…  292 170 reis…

Despesa… 141 800 reis…

Saldo… 150 700 reis…

… cofre da viação…

Receita 192 807 reis

Despesa 00000

Saldo… 192 807 reis

… donos dos jazigos obrigados a limpa-los exteriormente… um mês…

… porta d’água só será fechada com licença da Câmara…

… cadáveres removidos após cinco anos…

21-4-1895.

… Cofre Geral… receita igual a saldo… 151 270 reis…

Viação … receita igual a saldo 161 025 reis…

23-4-1895.

… Cofre Geral…

Receita… 167 025 reis…

Despesa… 6000 reis…

Saldo… 161 025…

… Cofre da viação… receita igual a saldo… 203 122 reis…

… selo do centenário da Índia… 80 reis… desconto de 10 % em cada colecção de 100 selos… desconto de 20 % em cada colecção de 1000 selos…

5-5-1898.

… Cofre Geral…

Receita… 567 108 reis…

Despesa… 322 153 reis…

Saldo… 244 953 reis…

… Cofre da Viação…

Receita… 263 576 reis…

Despesa… 9000 reis…

Saldo… 254 576 reis…

… comparecendo os maiores contribuintes, presidente, suspendeu a sessão. Imitiram parecer respeitante à percentagem que convinha ficar para 1899; propõem 35 % sobre contribuição predial, industrial, nada de casas e sumptuária, sendo 12 % e 60 % para instrução e o resto para encargos gerais… vereadores concordam…

… quatro recenseados militares pedem para ser dispensados… aprovado por serem o sustento dos pais…

12-5-1898.

… Cofre Geral… receita 244 955 reis… igual a saldo…

… Cofre da Viação… receita 254 516 reis… igual a saldo…

26-5-1898.

… Cofre Geral…

Receita… 245 587 reis…

Despesa… 4670 reis…

Saldo… 249 917 reis…

… Cofre da Viação… receita 254 934 reis… igual a saldo…

… voto de louvor à comissão do 4º centenário das festas em honra de Vasco da Gama…

2-6-1898.

… Cofre Geral…

Receita… 243 437 reis…

Despesa… 8700…

Saldo… 243 737 reis…

… Cofre da Viação… receita 256 614 reis… igual a saldo…

… junta da paróquia de Alhos Vedros pede terreno em tempo cedido junto ao cemitério para alargamento do mesmo por estarem quase esgotados lugares de enterramento devido à epidemia de varíola que tem atacado a região decidido fazer restituição pedida…

… Administração do Concelho, solicita que mande pôr à disposição do delegado de saúde meia barrica de cloreto e meia barrica de sulfato de cobre para desinfecção de valetas e outros lugares…

8-6-1898.

… nada a decidir…

16-6-1898.

… Cofre Geral… 1ª semana…

Receita… 647 072 reis

Despesa… 352 579 reis

Saldo 294 490 reis

… 2ª semana… receita… 294 904 reis… igual a saldo…

… Cofre da Viação… 1ª semana…

Receita 306 846 reis

Despesa 9000 reis

Saldo… 257 846 reis

2ª semana… receita… 298 985 reis… igual a saldo…

… concurso para tesoureiro, com ordenado de 20 % sobre o que cobrar, excepto o proveniente do empréstimo e subsídios…

23-6-1898.

Instalação da junta de abatimento das Côngruas…

30-6-1898.

… nada a decidir…

7-7-1898.

… nada a decidir…

14-7-1898.

… impostos indirectos para 1899…

24 reis em quilo de carne

15 reis em litro de vinho

26 reis em litro de aguardente, licor e bebidas fermentadas

26 reis em litro de azeite

3 reis em quilo de farinha de trigo, milho e centeio

10 reis em decalitro de sabão

12 % em carga de fruta, hortaliça e peixe

21-7-1898.

… Cofre Geral… 413 581 reis… igual a saldo…

… Cofre da viação… 372 119 reis… igual a saldo…

… saldo geral da última semana…

28-8-1898.

… Cofre Geral… 355 793 reis, mais 1800 reis em papel moeda… saldo geral…

… Cofre da Viação… 372 397 reis… saldo geral…

… tesoureiro cobra 2 % …

… dívida de 317 400 reis… ao hospital de S. José, de quotas em dívida entre 1893 e 1895…

4-8-1898.

… nada a decidir…

11-8-1898.

… médico pede licença para se ausentar um mês para se tratar nas termas…

18-8-1898.

… nada a decidir…

25-8-1898.

… professora de Alhos Vedros, diz que casa onde escola funciona e em que habita está em péssimas condições, propõe outra que está para vagar…

1-9-1898.

… nada a decidir…

8-9-1898.

… nada a decidir…

15-9-1898.

… nada a decidir…

22-9-1898.

… doutor Teodoro Colaço de Alhos Vedros foi agredido por Francisco António Moreira…

… professora do ensino elementar e complementar na Moita requisita diverso material. Deu-se conhecimento à administração…

29-9-1898.

… nada a decidir…

6-10-1898.

… nada a decidir…

13-10-1898.

… compra de um Código Administrativo e Seguro dos Correios… 1195 reis…

… habitantes de Alhos Vedros apontam irregularidades ao médico Teodorico Ildefonso Colaço…

… impostos indirectos…

24 reis em quilo de carne, seca, fumada, preparada e salgada

15 reis em litro de vinho

20 reis em litro de aguardente, licores e bebidas fermentadas

20 reis em litro de azeite

26 reis em litro de petróleo

… arrematação dos reparos nos Paços do Concelho… base de licitação 300000 reis… depósito provisório 30000 reis…

… muro de suporte na estrada do Rosário… base de 100000 reis… depósito provisório 10000 reis…

20-10-1898.

… eleitores, saber ler e escrever ou pagar colectas superiores a 1000 reis…

27-10-1898.

… tarifa de serviços de viação municipal…

… 42 500 reis… 4ª prestação ao hospital de S. José…

1 dia de serviço pessoal… 200 reis

1 dia de serviço de carro de vacas ou bois… 800 reis

1 dia de serviço de carruagens ou carretas… 1000 reis

1 dia de serviço animal maior de carga ou tiro… 500 reis

1 dia de serviço de animal menor de carga ou tiro… 240 reis

2-11-1898.

… nada a decidir…

10-11-1898.

… admitir secretário…

… diferendo entre população de Alhos Vedros e o médico… Câmara duvida de algumas assinaturas… manda administração esclarecer os factos…

17-11-1898.

… nada a decidir…

24-9-1898.

… nada a decidir…

1-12-1898.

… médico de Alhos Vedros pede certidão da acta referente às acusações contra ele e as pessoas que a fizeram…

… lugar de secretário por consenso… ordenado de 180000 reis anuais…

… Misericórdia paga ao Concelho contributo para hospital de S. José…

… 46000 reis… despesas de viação…

12-12-1898.

… médico de Alhos Vedros, está dando lugar a contínuos clamores e conflitos, exige de doentes pobres e indigentes honorários por serviços que tem obrigação de atender gratuitamente negando-se a atender quem não pode pagar, chegando a rasgar as receitas já passadas para não serem aviadas; apresenta-se em casa dos doentes completamente embriagado, chamado muitas vezes em casos urgentes, não vai, o que obriga a recorrer a médicos de fora o que obriga os doentes a pagar 1000 e 2000 reis por visita…

… na contestação apresentada pelo médico algumas assinaturas foram extorquidas a doentes que estava tratando e exigidas sob ameaças, outras são completamente falsas por serem de indivíduos que não sabem ler nem escrever, outras são de indivíduos moradores no Barreiro. Inquirido sob estas acusações respondeu de forma inconveniente e ardilosa. Para impedir vindictas contra os que o acusaram de irregularidades e restabelecer a tranquilidade, decidem afastar do meio deles quem já não os pode servir… por unanimidade foi exonerado.

15-12-1898.

… nada a decidir…

22.12-1898.

… nada a decidir…

29-12-1898.

… concurso do partido médico por 300 000 reis anuais…

… preço dos géneros…

Aguardente… 150 reis cada litro

Azeite… 1800 reis cada decalitro

Batata… 240 reis cada 15 quilos

Carneiro… 200 reis cada quilo

Chibato… 160 reis cada quilo

Vaca… 240 reis cada quilo

Vinagre… 400 reis cada 10 litros

Vinho cozido… 600 reis cada 10 litros

Milho… 360 reis cada decalitro

Palha de centeio… 2800 reis cada carrada

Palha de cevada… 320 reis cada pano

Palha de milho… 4000 reis cada carrada de 60 molhos

Palha de trigo… 400 reis por pano de 60 quilos

Sal grosso… 600 reis por cada 820 litros

Vinho… 400 reis cada 10 litros

Cevada… 200 reis cada decalitro

Fava… 350 reis cada decalitro

Feijão amarelo… 700 reis cada decalitro

Feijão branco… 650 reis cada decalitro

Feijão encarnado… 700 reis cada decalitro

Frangão… 120 reis por cabeça

Galinha 600 reis cada

Laranja 800 reis cada malhete

Pato… 400 reis por cabeça

Porco… 3200 por cabeça

Pinho em rama… 700 reis por carrada de 60 molhos

Sal fino… 20 reis cada 10 litros

2-1-199.

… eleição da Câmara para 1899 / 1901…

… os mesmos… com os mesmos pelouros…

5-1-1899.

… pedir autorização para cobrar imposto de … 20 reis em litro de petróleo e 7 reis em litro de vinagre…

2-1-1899.

… Luís Carvalho arrendatário da fazenda de??????... mandar limpar a vala real no sítio dos Brejos, para evitar que as propriedades sejam inundadas…

19-1-1899.

… Joaquim da Costa Afonso, manda reservar covas no cemitério…

26-1-1899.

… António Luís Simões, requer posse perpétua de sepultura…

9-2-1899.

… professora do sexo feminino em Alhos Vedros requer utensílios… enviado para Administração do Concelho por não ser competência da Câmara…

… carta de Álvaro Rebelo Valente, representante em Portugal da “Sociétte des carbures métaliques” de Paris, pedindo para se adoptar neste Concelho a iluminação de gás acetileno… não foi aceite…

… Maria Augusta Alves, pede continuação de subsídio de 2000 reis concedido até agosto…

… médico em Alhos Vedros; Francisco Eduardo Tojeiro…

… Cofre Geral… ano de 1898…

Receita… 5 558$805 reis…

Despesa… 4 859$599 reis…

Saldo para 1899… 699$206 reis…

… Cofre da Viação…

Receita… 1 664$165 reis…

Despesa… 568$040 reis…

Saldo para 1899… 1 095$025 reis…

Socorros a náufragos: 13 700reis… ficou em saldo para ser entregue ao instituto dos referidos socorros…

16-2-1899.

… subsídio de 2000 reis para lactação… por um ano…

23-2-1899.

… arrematação da renda do petróleo por 62000 reis a Adalberto dos santos Alves… 26 reis em litro…

… médico nomeado para Alhos Vedros não aceita…

… 50000 reis de gratificação ao escrivão da fazenda…

… sobre animais caninos… 500 reis na distinção de sexo e o emolumento 400 reis…

1-3-1899.

… 42500 reis para pagar ao hospital de S. José, 1ª prestação, por tratar pobres deste Concelho…

… subsídio de lactação 2000 reis…

… pedido de autorização para levantar pavimento das ruas que confinam com esteiro, sustentando as terras com um muro de suporte munido da respectiva guarda, e para se extrair lodo do lado da cal para formação de aterros que hão-de encostar às muralhas…

9-3-1899.

… nada a tratar…

16-3-1899.

… nada a tratar…

23-3-1899.

… redução de taxas sobre animais caninos não foi autorizada pelo Governo Civil…

3-4-1899.

… tirar sortes…

… médico em Alhos Vedros; Nicolau Anastácio Bettencourt…

… cinco reclamações para não servir no serviço militar… atendidos…

6-4-1899.

… nada a tratar…

13-4-1899.

… nada a tratar…

27-4-1899.

… destruir sentina que está no porto, devido ao péssimo estado em que está…

4-5-1899.

… nada a tratar…

12-5-1899.

… 42 500 reis para pagar ao hospital de S. José, 2ª prestação…

… requerimento para fechar porta d’água de 14 a 30 de maio… aceite…

… médico para Alhos Vedros não se apresentou para tomar posse…

20-4-1899.

… impostos indirectos… carga e descarga por meio de guindaste… e outras iguais aos do ano passado…

20 reis metro2 de terreno municipal excepto baldios, e das cargas e descargas por guindaste…

10 reis de arear as carretas…

20 reis de meter mercadorias nas embarcações…

… que não se descarreguem lama no porto, desde 1 de maio até 15 de setembro, de acordo com subdelegado de saúde…

… proibida passagem de veículos pelo largo da Marquesa em Alhos Vedros…

… médico nomeado em Alhos Vedros… interpôs recurso…

18-5-1899.

… pedido para por em praça o prédio urbano sito no largo D. Carlos, junto à estação telegrafo postal…

25-5-1899.

… João Cândido Cortimo pede exoneração de facultativo em Alhos Vedros… propondo Manuel Fernandes da Costa Moura… aceite…

… empresa tauromáquica pede para por e praça terreno da caldeira onde existe Praça de Touros… Câmara resolve pedir autorização superior; sendo a base de licitação 30 000 reis e o prazo de seis anos…

8-6-1899.

… Administrador do Concelho comunica que compete à Câmara fazer os reparos necessários na casa da escola cedida pela misericórdia… Presidente incumbido de falar a Sua Excelência neste assunto…

… pedido de reserva de covais por cinco anos…

15-6-1899.

… nada a tratar…

22-6-1899.

… autorizado arrendamento da caldeira… onde está Praça de Touros…

… ordem do Governo Civil para Câmara pagar dívidas a professores do concelho relativa às limpezas feitas entre janeiro e junho de 1899…

13-7-1899.

… nada a tratar…

18-7-1899.

… renda do terreno da Praça de Touros, arrematada… único lance foi de Manuel Cândido Pires…

… Penteado… concelho de Palmela…

… proibido pastar gado no Juncal para o lado da ponte…

20-7-1899.

… aforamento de terreno em Sarilhos, aos moradores para fazerem construção…

27-7-1899.

… obras na sentina da escola do sexo feminino da Moita…

3-8-1899.

… professora da escola de sexo feminino na Moita pede a importância do fornecimento da água e limpeza… aceite…

… avisar professora que crianças lançam objectos volumosos nos canos, sendo um deles um rodilhão…

10-8-1899.

… 42500 reis para pagar ao hospital de S. José a 3ª prestação…

… professora diz que é necessário trabalho de carpinteiro sem o qual o pedreiro não pode continuar…

17-8-1899.

… nada a tratar…

24-8-1899.

… carta do Governo Civil dando instruções sobre a recepção, isolamento e tratamento de alguém doente com moléstia suspeita…

… não se consintam barracas de comida e bebida no largo D. Carlos e seguimento da rua do Cais… dando-se instrução onde as barracas devem ser montadas…

31-8-1899.

… transferidas as verbas aplicadas a obras ainda não começadas para despesas sanitárias…

7-9-1899.

… nada a tratar…

14-9-1899.

… serviço de obras públicas de Lisboa, autoriza levantamento de três cascões para limpeza de um cano em Alhos Vedros…

… autorizado levantamento de 500 000 reis… aumento de despesas com a limpeza…

21-9-1899.

… nada a tratar…

29-9-1899.

… doutor João Cândido Cortimo a banhos 15 dias nas Caldas da Rainha…

… senhor Manuel Fernandes da Costa Moura acumula Moita e alhos Vedros…

… arranjos na estrada Moita / Rosário e terraplanagens junto à estação da C. P.

5-10-1899.

… arranjos na travessa da Quinta… Moita…

12-10-1899.

… rua de S. Sebastião… moradores pedem para colocar iluminação na rua…

26-10-1899.

… incluir no orçamento verba para fundo de beneficência contra tuberculose…

… aforamento a José Teixeira de terreno no lado sul da misericórdia… Alhos Vedros…

… montureira pública no sítio do Juncal…

31-10-1899.

… nada a tratar…

2-11-1899.

… nada a tratar…

9-11-1899.

… tarifas diárias da viação igual a 1898…

16-11-1899.

… no Instituto bacteriológico de Lisboa pode ser requisitado soro anti- tetânico gratuitamente, aos munícipes e indigentes que o requisitem. As farmácias pelo preço de 900 reis, assim como a vacina antipestosa que poderão vender pelo preço máximo de 1000 reis…

28-11-1899.

… nada a tratar…

30-11-1899.

… nada a tratar…

7-12-1899.

… nomeações de louvados…

13-12-1899.

… nada a tratar…

14-12-1899.

… Jaime Almeida Rodrigues oferece a renda anual de 20000 reis pela casa onde exerce indústria de barbeiro há muitos anos…

… Alfredo Brito pede concessão por 75 anos para si ou para a companhia que está organizando de exploração por toda a área do Concelho de transporte de pessoas e mercadorias em veículos denominados automóveis…

… Manuel José Antunes… faz reparações na estrada municipal de 2ª classe Moita / Rosário… por 340 000 reis e Moita / S. António entre a estação e os portões da C. P. por 250 000 reis…

26-12-1899.

… nada a tratar…

28-12-1899.

… nada a tratar…

4-1-1900.

… médico Manuel Fernandes da Costa Moura, pede exoneração na área da freguesia de Alhos Vedros... Presidente retirou-se por se tratar de sua família… aceite…

… pagamento ao hospital de S. José… 42500 reis…

… concurso para médico em Alhos Vedros…

11-1-1900.

…. Contas… Cofre Geral…

Receita… 8 755$151 reis…

Despesa… 7 696$450 reis…

…Cofre da viação…

Receita… 2 197$417 reis…

Despesa… 1 323$000 reis…

18-1-1900.

… congresso de viticultura… Câmara convida agricultores a assistir ao congresso…

25-1-1900.

… pedido de revogação (das Câmaras) do fundo de beneficência contra a tuberculose…

1-2-1900.

… nada a tratar…

8-2-1900.

… pedido de revogação (das Câmaras) de encargos para a aposentação dos empregados…

15-2-1900.

… pagar ao hospital de S. José… 42500 reis…

22-2-1900.

… 60 bolos de estricnina para eliminar os cães vadios…

1-3-1900.

… nada a tratar…

8-3-1900.

… nada a tratar…

15-3-1900.

… pagar expediente e limpeza das escolas…

… atribuído subsídio de lactação…

… dois candeeiros na rua de S. Sebastião…

22-3-1900.

… João Gonçalves, pede admissão de médico na área da freguesia de Alhos Vedros… aceite interinamente visto a epidemia de gripe que grassa no Concelho…

… 4 100$000 reis empréstimo para construir a estrada do Casal da Broega a Sarilhos Pequenos. Como garantia se hipoteque um quinto do fundo de viação e imposto indirecto sobre farinhas. 40 maiores contribuintes têm de emitir parecer…

29-3-1900.

… reserva de sepultura por mais cinco anos…

5-4-1900.

… urgência de caminho transitável para Sarilhos Pequenos…

12-4-1900.

… nada a tratar…

17-4-1900.

…impostos indirectos…

Carnes, salgada, seca e verde… 24 reis o quilo

Farinha, trigo, milho e centeio… 43 reis o decalitro

Rolão… 10 reis o decalitro

Vinho… 15 reis o litro

Vinagre… 7 reis o litro

Azeite… 10 reis o litro

Bebidas alcoólicas e fermentadas… 20 reis o litro

Petróleo… 20 reis o litro

Cargas de fruta, hortaliça e peixe… 12%

Metro quadrado de terreno ocupado… 20 reis… excepto baldios

Carga e descarga por guindaste… 20 reis

Géneros que venham por carretas e se embarquem… 20 reis

… médico Alberto Jorge Guimarães nomeado para Alhos Vedros…

19-4-1900.

… proibido descarga de lamas no porto…

26-4-1900.

… fornecer 40 pães para extinção de cães vadios…

3-5-1900.

… um litro de rolão igual a 420 gramas…

… Manuel Cândido Pires empresário da praça de touros pede para se fechar a porta d’água por 30 dias a partir de 27 de abril… só autorizada dois quebramentos e umas águas…

10, 17, 25,31-5, e 7-6 de 1900.

… nada a tratar…

15-6-1900.

… reverendo pároco, convida a Câmara a incorporar-se na procissão que se realiza a 14 de junho pelas 9 horas da manhã. Câmara fizesse representar…

… Mateus de Jesus Lopes, director de uma companhia dramática pede para armar na Praça uma barraca, por tempo limitado para dar espectáculos. Autorizado apenas na caldeira…

… requerimento do professor da escola do sexo masculino para a urgente necessidade de reparações…

… proceder à numeração dos prédios…

… Francisca Teixeira das Arroteias, pede subsídio para a filha Ana por seu marido estar preso na cadeia da Comarca…

28-6 e 5-7 de1900.

… nada a tratar…

12-7-1900.

… pedido de obras na escola do sexo masculino…

19-7-1900.

… nada a tratar…

26-7 1900.

… preço médio dos géneros…

Aguardente… 1300 reis o decalitro

Azeite… 1800 reis o decalitro

Batata… 240 reis cada 15 quilos

Carneiro… 200 reis o quilo

Chibato… 200 reis o quilo

Galinha… 400 reis cada

Pato… 200 reis cada

Porco… 300 reis o quilo

Sal fino… 10 reis o decalitro

Sal grosso… 500 reis cada 828 litros

Vaca… 240 reis o quilo

Vinagre… 600 reis o decalitro

Vinho em mosto… 600 reis o decalitro

Vinho cozido… 600 reis o decalitro

Trigo… 400 reis o decalitro

Centeio… 300 reis o decalitro

Cevada… 200 reis o decalitro

Fava… 300 reis o decalitro

Feijão amarelo… 400 reis o decalitro

Feijão branco… 400 reis o decalitro

Feijão encarnado… 700 reis o decalitro

Laranja… 800 reis cada malhete

Milho… 300 reis o decalitro

Palha de centeio… 2000 reis cada carrada

Palha de cevada… 200 reis cada pano

Palha de milho… 3600 reis cada carrada de 60 molhos

Palha de trigo… 400 reis cada pano de 60 quilos

Pinho em rama… 800 reis cada carrada de 60 molhos

2-8-1900.

… pesar e bandeira a meia haste pela morte do Rei de Itália Humberto I… atentado em Monza…

9-8-1900.

… 4 lugares de guarda campestre, sem vencimento e direito a metade das multas…

… construção de 583, 80 metros quadrados de calçada à portuguesa entre os Paços do Concelho e cais de Nª Senhora da Boa Viagem… base de licitação 358 084 reis…

16,23,30-8-1900.

… nada a tratar…

6-9-1900.

… Administração do Concelho requisitou uma barrica com cloreto de cal para desinfecção…

… Administração do Concelho requisitou, força de 30 praças de infantaria e 12 de cavalaria para fazer polícia nas festas e touradas nos dias 8 a 14 do corrente… preparar aquartelamento…

13, 20, 27-9 e 4,11-10-1900.

… nada a tratar…

11-10-1900.

… tarifa e cálculo do lançamento de transportes…

1682 pessoas para serviço pessoal… 200 reis o dia… 226 400 reis

238 carretas puxadas por bois… 600 reis o dia… 190 400 reis

100 veículos puxados por cavalgaduras… 1000 reis o dia… 100 000 reis

120 cavalgaduras maiores… 500 reis o dia… 60 000reis

400 cavalgaduras menores… 420 reis o dia… 96 000 reis

18, 25-10-1900.

… nada a tratar…

2-11-1900.

… 4 690$259 reis de Francisco Henrique de Oliveira e Irmãos… construção da estrada Casal da Broega / Sarilhos Pequenos…

20-11-1900.

… aprovado: que dentro do edifício dos Paços do Concelho só possam pernoitar forças militares ou da polícia, não servindo para nele pernoitarem pessoas estranhas ou empregados além do carcereiro…

… Presidente disse; tinha autorizado que ficassem de noite os empregados da fazenda e o recebedor, como se tem feito à muitos anos…

22-11-1900.

… aprovado mandar tapar a janela da prisão, até certa altura, para evitar que de fora se dêem bebidas alcoólicas aos presos…

29-11-1900.

… nada a tratar…

6-12-1900.

… fornecimento de material eléctrico em Alhos Vedros…

13-12-1900.

… nada a tratar…

20-12-1900.

… proibida a descarga de lamas no porto, desde o muro da caldeira até ao lugar onde estão as lenhas. Só pode descarregar quando as águas forem de quebramento que impeçam os barcos de chegar mais acima, depois de obter licença do vereador do pelouro…

27-12-1900.

… nada a tratar…

2-1-1901.

… Câmara, e pelouros igual ao ano passado…

3-1-1901.

… nada a tratar…

10-1-1901.

… menor teve alta do hospital de S. José… avisar o pai…

17-1-1901.

… nada a tratar…

24-1-1901.

… contas… Cofre Geral…

Receita… 8 333$804 reis

Despesa… 6 060$698 reis

… Cofre da Viação…

Receita… 2 193$517 reis

Despesa… 1 500$821 reis

… 100 000reis de gratificação anual ao subdelegado de saúde…

31-1-1901.

… 100 bolos de estricnina para eliminar cães…

2-2-1901.

… morte da rainha Vitória… voto de pesar… acabou a sessão… bandeira a meia haste… encerramento da Câmara todo o dia…

7-2-1901.

… conservar o único lugar de notário, com sede nesta vila…

… arranjar calçada em Alhos Vedros…

14-2-1901.

… imposto de 15 % directos com aplicação à instrução primária no ano de 1900… 1 121$034 reis… e em 1901… 560$517 reis…

… concurso para construção de ramal da estrada real ao porto de embarque em Alhos Vedros na extensão de 147,40 metros… base de licitação 505$100 reis…

21,28-2. 7,14-3-1901.

… nada a tratar…

22-3-1901.

… fiscal da obra da estrada Broega / Sarilhos notou irregularidades… de futuro empreiteiro antes de cilindrar deve informar para verificar espessura de pedra na caixa é correta…

… condições do empréstimo à Caixa Geral de Depósitos…

28-3-1901.

… nada a tratar…

3-4-1901.

… arrematação de casas… (segue condições) …

11-4-1901.

… impostos indirectos… (segue relação) …

… de 7 maio a 30 de setembro… proibido depositar lamas, estrumes ou outros adubos no porto… só pode descarregar para dentro das carretas…

18-4-1901.

… nada a tratar…

25-4-1901.

… renda da casa… 20500 reis ano… rua do Chão da Feira nº 12 no Castelo…

2,9,17-5-1901.

… nada a tratar…

23-5-1901.

… irmandade do Santíssimo da freguesia da Moita convidando a Câmara a incorporar-se na procissão do Sagrado Viático no dia 6 de junho pegando as varas do pálio… Câmara aceitou…

… cavalo encontrado nas moiteiras do Juncal… multa…

30-5-1901.

… nada a tratar…

7-6-1901.

… arranjos na rua do Matadouro…

15-6-1901.

… construção de calçada do cais de Nª Senhora da Boa Viagem à rua do Matadouro… base de licitação 476$400 reis…

20-6-1901.

… coval concedido por 18000 reis…

27-6-1901.

… nada a tratar…

4-7-1901.

… adquirir aparelhos de desinfecção…

11-7-1901.

… nada a tratar…

18-7-1901.

… gratificação do costume a dois polícias, para auxiliarem no serviço sanitário…

25-7-1901.

… nada a tratar…

1-8-1901.

… João Cândido Cortimo subdelegado de saúde…

8-8-1901.

… nada a tratar…

16-8-1901.

… pagamento aos polícias a 1 e 16 de cada mês…

22,29-8-1901.

… nada a tratar…

3-9-1901.

… requisitar 30 soldados de infantaria e 20 de cavalaria para as festas de Nª Senhora da Boa Viagem…

12,19-1901.

… nada a tratar…

26-9-1901.

… construção da calçada à portuguesa na vila de Alhos Vedros… base de licitação 200 000 reis…

30-9-1901.

… proibido desembarcar lama para depósito no porto por motivo d ser muito pequeno e vir mais tarde estorvar o desembarque por conta dos fazendeiros…

3,10-10-1901.

… nada a tratar…

17-10-1901.

… calçada à portuguesa na vila de Alhos Vedros, adjudicada a Manuel José Antunes pela quantia de 199 500 reis…

24-10-1901.

… mobilar casa destinada a tribunal…

31-10-1901.

… tarifas de serviço pessoal… e cálculo…

1864 pessoas para serviço pessoal a 200 reis diários… 338 800 reis

240 carretas puxadas por bois a 800 reis diários… 192 000 reis

100 veículos puxados por cavalgaduras a 1000 reis diários… 100 000 reis

122 cavalgaduras maiores a 500 reis diários… 61 000 reis

400 cavalgaduras menores a 240 reis diários… 96 000 reis

7-11-1901.

… nada a tratar…

14-11-1901.

… vereadores eleitos para o triénio 1902 / 1904…

… hidráulica quer fazer concessão ao Duque de Palmela de esteiro chamado “o Bronze” que dá serventia ao porto do mesmo nome que há muitos anos o público se serve… Presidente autorizado a examinar o assunto…

21-11-1901.

… 4500 reis por concessão de reserva por cinco anos das sepulturas…

… esgotado terreno para enterramento… dificuldade em acrescentar o cemitério…

28-11 e 5-12-1901.

… nada a tratar…

12-12-1901.

… um pedido para a Moita de três cascos e vinho… à entrega de José Carlos Pereira para ser destilado… mandado fiscalizar…

2-1-1902.

Presidente: Manuel Maria Antas Barbosa. Contencioso, beneficência, secretaria e instrução.

Vice-presidente: António José da Costa. Matadouro e viação.

José Filipe Carreira. Cais e porto.

Manuel Luís de Almeida. Limpeza e iluminação.

Francisco Tavares. Serviços em Alhos Vedros.

… sessões às quintas feiras às dez horas da manhã…

9-1-1902.

… nada a tratar…

16-1-1902.

… pagar imposto ao Real Instituto de Socorros a Náufragos…

23-1-1902.

… nada a tratar…

29-1-1902.

… João Cândido Cortimo… demite-se do cargo que exerce à 18 anos… foi solicitado para o cargo quando este estava desacreditado não havendo ninguém que o quisesse ocupar. Sai por lhe fazerem exigências a que não se pode submeter e à falta de gratidão… médico de Alhos Vedros acumula…

30-1-1902.

… agricultor para fazer parte do Conselho Distrital de Agricultura… Manuel Luís de Almeida…

6-2-1902.

… Vitorino José do Nascimento Soeiro… nomeado Oficial de Diligências…

… Alberto Jorge Guimarães, pede médico para o coadjuvar…

… concurso de lugar de médico na Moita… ordenado de 500 000 reis…

13-2-1902.

… Câmara estranha que médico só vá à Moita 2 ou 3 dias…

… médico António Jordão Guerra… oferece os seus serviços…

20, 27-2-1902.

… nada a tratar…

6-3-1902.

… balancete de 1901…

… Cofre Geral…

Receita… 7 516$538 reis

Despesa… 6 192$553 reis

Inclui: 1 311$205 reis despesas para instrução primária

Empréstimo: 4 050$000. Despesa: 3 692$610 reis

… Cofre da Viação…

Receita… 1 354$752 reis… mais do ano anterior; total = 2 047$448 reis

Despesa… 1 485$711 reis

13,20-3-1902.

… nada a tratar…

2-4-1902.

… carta da Biblioteca de Clássicos Portugueses, recomendando a sua aquisição. Câmara resolveu não assinar…

…viúva pede indeminização pela roupa do marido mandada queimar pelas autoridades administrativas… (havia morrido com doença contagiosa) …

10-4-1902.

… impostos indirectos…

Carnes, verdes, secas, salgadas ou outras… 24 reis o quilo

Vinho, 15 reis o litro

Vinagre, 7 reis o litro

Bebidas alcoólicas, 29 reis o litro

Bebidas fermentadas, 10 reis o litro

Azeite, 10 reis o litro

Petróleo, 20 reis o litro

Farinha, 3 reis o quilo

Rolão, 10 reis o decalitro

Cargas de fruta, hortaliça, peixe ou outras 12 %

Taxa de 20 reis em metro quadrado de terreno excepto baldios

… pedido de reparação da escola da Moita…

… nomeado médico na Moita… José Boleirão Proença… ordenado de 500 000reis…

17-4-1902.

… doutor António Jordão Guerra, encarregado do partido médico na Moita, comunica que tendo de se ausentar deixa a substitui-lo… Alberto Jorge Guimarães…

… preço médio dos géneros…

Aguardente… 1300 reis cada decalitro

Azeite… 1800 reis cada decalitro

Vinagre… 600 reis cada decalitro

Vinho em mosto… 500 reis cada decalitro

Vinho cozido… 500 reis cada decalitro

Centeio… 300 reis cada decalitro

Cevada… 200 reis cada decalitro

Fava… 300 reis cada decalitro

Feijão amarelo… 400 reis cada decalitro

Feijão branco… 400 reis cada decalitro

Feijão encarnado… 500 reis cada decalitro

Laranja… 800 reis cada malhete

Batata… 240 reis cada 15 quilos

Carneiro… 200 reis o quilo

Chibato… 200 reis cada quilo

Galinha… 400 reis cada uma

Pato… 200 reis cada um

Porco… 300 reis cada quilo

Vaca 300 reis cada quilo

Sal fino… 10 reis cada decalitro

Sal grosso… 500 reis cada 828 litros

Milho… 300 reis cada decalitro

Palha de centeio… 2000 reis cada carrada

Palha de cevada… 200 reis cada pano

Palha de milho… 3600 reis cada carrada de molhos

Palha de trigo… 400 reis cada pano de 60 quilos

Pinho em rama… 800 reis cada carrada de 60 molhos

24-4-1902.

… arranjar travessa do campo da Marquesa em Alhos Vedros…

30-4-1902.

… nada a tratar…

1-5-1902.

…irmandade do Santíssimo, convida a Câmara para o dia 8 do corrente às 8 horas da manhã acompanhar o Sagrado Viático aos entrevados…

9,15,22,30-5 e 5-6-1902.

… nada a tratar…

12-6-1902.

… junta das côngruas… Manuel Luís de Almeida… informadores; na Moita, Francisco Mateus de Sousa… em Alhos Vedros, José Valentim de Paula, Joaquim Alves Dias…

19-6-1902.

… Manuel Gomes Carvalho, pede para se fechar a porta d’água até se proceder à vistoria da praça de touros…

26-6-1902.

… Presidente pede ao Administrador para ordenar aos polícias sirvam somente para varejo, auxilio aos arrematantes…

… limpeza feita pelos varredores não deve ser feita com violência para não desagregar o empedrado e não arrastar o saibro, única segurança dos pavimentos principalmente na estação calmosa…

3-7-1902.

… varredores só têm ordem de varrer as valetas e limpar as imundícies do mac- adam, por determinação do subdelegado de saúde…

Posturas sobre o Pão

1º nos lugares de venda, haverá um lugar bem visível uma tabuleta que indique o peso e o preço. Pena de 2000 reis.

2º proibido por à venda pão bolorento, pouco levedado, malcozido, ou fabricado com farinha que tenha mistura, prejudicial ou não à saúde. Pena de 2000 reis.

3º proibido empregar no fabrico pessoa pouco asseada, ou que padeçam moléstia contagiosa ou asquerosa. Pena de 2000 reis.

4º para se aplicarem as multas nos dois artigos anteriores é necessário reconhecimento da entidade sanitária.

10-7-1902.

… nomeado zelador temporário, até ao fim do ano, sem vencimento, com direito a metade das multas que impuser… Lourenço José da Costa…

17,24,31-7-1902.

… nada a tratar…

7-8-1902.

… criar lugar de distribuidor rural…

14-8-1902.

… Administrador do Concelho pede um quarto para instalar subdelegação de saúde…

… Administrador… lembra a conveniência de se fazer a limpeza das ruas às duas horas da manhã e se deite cloreto de cal onde for preciso…

… sociedade literária “Almeida Garret” pede coadjuvação de qualquer óbolo para construir no templo de Belém onde serão recolhidos os restos mortais de tão egregio compatriota…

21-8-1902.

… nada a tratar…

4-9-1902.

… preços médios dos géneros…

Trigo rijo… 600 reis cada 15 quilos

Trigo rabeiro… 650 reis cada quilo

Milho… 400 reis cada 15 quilos

Centeio… 340 reis cada 15 quilos

Cevada… 300 reis cada 15 quilos

Grão de bico… 800 reis cada 15 quilos

Feijão… 800 reis cada 15 quilos

Tremoços… 300 reis cada 15 quilos

Fava… 500 reis cada 15 quilos

Batata… 240 reis cada 15 quilos

Arroz descascado… 1200 reis cada 15 quilos

Alhos… 100 reis cada réstia

Peras… 400 reis o cento

Pêssegos… 800 reis o cento

Damascos… 200 reis o cento

Limões… 600 reis o cento

Sal… 800 reis cada 900 litros

Palha de trigo… 400 reis cada 60 quilos

Palha de centeio… 50 reis cada feixe

Palha de milho… 60 reis cada feixe

Porcos… 4000 reis cada 15 quilos

Toucinho… 3600 reis cada 15 quilos

Carne fumada… 6500 reis cada 15 quilos

Carne de vaca… 320 reis o quilo

Chibato… 260 reis o quilo

Uvas… 300 reis cada 15 quilos

Azeite… 1200 reis cada decalitro

Vinho em mosto… 500 reis cada 18 litros

Vinho cozido… 600 reis cada 18 litros

Vinagre… 500 reis cada 18 litros

Aguardente de 20 graus… 2200 cada 18 litros

Aguardente de 21 a 30 graus… 3500 reis cada 18 litros

Galinha… 500 reis cada uma

Pato… 340 reis cada um

Frangões… 240 reis cada um

Carneiro… 3200 reis cada um

Cabrito 400 reis cada um

Suíno para engordar… 9000 reis cada um

Lenha… 3000 reis cada carrada

Rama de pinho… 800 reis cada talha

11-9-1902.

… nada a tratar…

18-9-1902.

… Administração… requisitou 30 soldados de infantaria e 12 de cavalaria… para as festas…

25-9-1902.

… subdelegado de saúde, requisita desinfectante e um pulverizador para combater doenças contagiosas, endémicas ou epidémicas e lembra a necessidade de prover os edifícios dos Paços do Concelho e das escolas públicas com escarradores para evitar que se lancem sobre o pavimento a expectoração, requisita também frascos de vidro com capacidade de 1 litro para colher amostras para análise em Lisboa e caixas para enviar os frascos. Câmara não atende por não ter orçamento.

2-10-1902.

… Governo Civil, pede informações sobre motivo porque não é incluída verba para reparo da capela e sacristia de S. Sebastião…

… Comissão de recenseamento militar… Domingos António Soeiro, José Filipe Carreira, Manuel José Antunes, Teodoro da Costa Afonso. Substitutos; Manuel Luís Almeida, Joaquim Alves Dias, Francisco Tavares, João Marques Gomes.

9-10-1902.

… nada a tratar…

17-10-1902.

… professora da escola elementar do sexo feminino na Moita, participou que foi sobressaltada pela chuva que corria sobre a cama e pelas paredes… empregado ver o que era necessário…

23-10-1902.

… devolvido orçamento da calçada da Pena e largo da Praça de Touros…

20-10-1902.

… nada a tratar…

… Administração roga para se melhorar serviço público de iluminação…

… arrematantes e fiador dos impostos sobre vinho, vinagre, farinha e carnes… não paga. Mover acção judicial…

4-11-1902.

… preços de serviço pessoal… e cálculo…

1636 pessoas de serviço pessoal… 200 reis diários… 327.200 reis

246 carretas… 800 reis diários… 196 800 reis

102 veículos puxados por cavalgaduras… 1000 reis diários… 102 000 reis

120 cavalgaduras maiores… 500 reis diários… 60 000 reis

400 cavalgaduras menores… 240 reis diários… 96 000 reis

20-11-1902.

… nada tratar…

27-11-1902.

… excesso de despesa com doentes no hospital de S. José… 80 400 reis…

2-12-1902.

… nada a tratar…

4-12-1902.

… obrigatória vacina anti varíola…

11-12-1902.

… nada a tratar…

18-12-1902.

… ordenado ao guarda rural e ao zelador que vigiassem com a máxima atenção o porto da vila em virtude dos contínuos roubos no local, e os polícias auxiliarem os empregados…

26-12-1902.

… nada a tratar…

3-1-1903.

Presidente: Manuel Maria Antas Barbosa. Beneficência, contencioso, secretaria, instrução.

Vice-presidente: António José da Costa. Matadouro, cemitério, viação.

José Filipe Carreira. Cais e porto.

Manuel Luís de Almeida. Limpeza e iluminação.

Francisco Tavares. Serviços em Alhos Vedros.

8,15,23,29-1 e 3, 12-2-1903.

… nada a tratar…

19-2-1903.

… em projecto do lanço do prolongamento até à margem do Tejo da estrada municipal de 2º classe da Moita ao Rosário…

26-2 e 5-3-1903.

… nada a tratar…

12-3-1902.

… seja incluído no orçamento verba para reparar casa onde funciona a escola do sexo masculino na vila de Alhos Vedros…

… Contas… Cofre Geral…

Receita… 10 574$884 reis

Despesa… 7 626$656 reis

Imposto o cais e porto… 1 162$160 reis

20,26-3 e 3,9, 16-4-1902.

… nada a tratar…

23-4-1903.

… impostos indirectos…

Carnes vivas… 24 reis o quilo

Vinho… 15 reis o litro

Vinagre… 7 reis o litro

Bebidas alcoólicas… 20 reis o litro

Bebidas fermentadas… 10 reis o litro

Azeite… 10 reis o litro

Petróleo… 10 reis o litro

Farinha… 3 reis o quilo

Rolão branco… 10 reis decalitro

Cargas de fruta, hortaliça e peixe… 12%

Metro quadrado de terreno… 20 reis…

20-4 e 7,14-5-1903.

… nada a tratar…

23-5-1903.

… Manuel José Martins, pedindo para fazer a ponte exterior da sua propriedade denominada palácio do porto em Alhos Vedros e reconstruida de novo e levando-a até à altura de um 3º andar, abrindo-lhe alguns vãos para janelas e portas…

… Presidente declarou que proprietário do palácio do Conde na vila de Alhos Vedros mandou deitar entulho e pedra no largo do cais alegando pertencer-lhe o referido largo, ora como o dito terreno seja municipal e esteja no domínio público à muitos anos, ele Presidente pede para que a Câmara o autorize a fazer embargos e a seguir os mais tramites que forem necessários sobre semelhante assunto…

28-5-1903.

Postura sobre prédios urbanos.

Artigo 1º. Ninguém dentro do Concelho poderá construir prédios urbanos, muros de vedação e fazer reparos noutros já existentes sem prévia licença da Câmara.

Artigo 2º. Além do emolumento da licença continuaram a ser pagos 10 reis em m2, e isto com relação a cada semana, pela ocupação do chão público com entulhos e aviamentos lançados próximo da obra, sendo obrigado o impetrante da licença a mandá-los remover na proporção que os for tendo.

Artigo 3º. Durante o mês de agosto são obrigados todos os proprietários a mandarem caiar ou limpar a parte exterior dos seus prédios e muros, e pintar as janelas e porta; e tendo casas onde pernoitem gado cavalar, bovino ou vacum, caprino, suíno e lanígero são também obrigados durante o referido mês a mandarem caiar a parte interior.

Artigo 4º.  ………

Artigo 5º. ………

4-6-1903.

… Comissão quer promover festejos nos dias 12,13,23 e 24 do corrente mês, pede para armar arraial no largo do Poço desta vila… aceite…

12-6-1903.

… Câmara convidada a integrar a procissão do Sagrado Viático…

18-6-1903.

… Junta das Côngruas…

… vereador Manuel Luís de almeida

… informadores, na Moita… Francisco Mateus de Sousa e Manuel José Antunes…

… em Alhos Vedros… José Valentim de Paula e Joaquim Alves Dias…

25-6-1903.

… Escola Nacional de Agricultura, pede seis espigas de cada variedade de trigo, cultivadas…

2,9,16-7-1903.

… nada a tratar…

30-7-1903.

… obras na capela de S. Sebastião…

… não existe caça no Concelho…

6-8-1903.

… nada a tratar…

13-8-1903.

… proposta de José Luís de Oliveira para obras na capela de S. Sebastião foi aceite…

20-8-1903.

… preço dos géneros… (segue lista) …

27-8-1903.

… requisitados… 30 praças de infantaria e 12 de cavalaria para festas e touradas…

2,10,17-9 1903.

… nada a tratar…

21-9-1903.

… apoio ao Ministro da Fazenda, contra importação de álcool estrangeiro… afecta interesses dos viticultores do concelho…

24-9 e 1,8,15,22-10-1903.

… nada a tratar…

29-10-1903.

… nomeada comissão de recenseamento…

5-11-1903.

… nada a tratar…

12-11-1903.

… serviço pessoal e cálculo…

1626 pessoas de serviço pessoal… 200 reis dia… 327 200 reis

246 carretas puxadas por bois… 800 reis por dia… 196 800 reis…

102 veículos puxados por cavalgaduras… 1000 reis por dia… 102 000 reis

120 cavalgaduras maiores… 500 reis por dia… 60 000 reis

400 cavalgaduras menores… 240 reis por dia… 96 000 reis

19-11-1903.

… nomear junta do lançamento da Contribuição Predial…

26-11-1903.

… nada a tratar…

3-12-1903.

… renda da casa para venda do peixe…

24-12-1903.

… nada a tratar…

31-12-1903.

… Câmara não requisita polícia, devido às condições exigidas…

2-1-1904.

… vereadores e pelouros… igual ao ano passado…

7-1-1904.

… nada a tratar…

14-1-1904.

… regedores;

… na Moita… António José do Nascimento

… em Alhos Vedros… Francisco António Moreira Júnior

21,28-2 e 4,11-2-1904.

… nada a tratar…

18-2-1904.

… a Câmara lamenta que no dia de entrudo 16 de fevereiro fossem requisitados pela autoridade administrativa, socorros médicos diferentes, por ferimentos, de que um deles resultou a morte, e não se encontrasse no Concelho médico algum…

25-2-1904.

… receita da Câmara… 13 902$409 reis…

3,10,17-3-1904.

… nada a tratar…

24-3-1904.

… pedido para fechar porta d’água até se fazerem os reparos na praça…

31-3-1904.

… nada a tratar…

7-4-1904.

… impostos indirectos… específicos…

14,21,24-4-1904.

… nada a tratar…

5-5-1904.

… requerimento de Tomás Simões, morador nas Arroteias de Alhos Vedros, pedindo para aforar 80 m2 de terreno baldio próximo à estação da Moita… esperar…

12-5-1904.

…comprar 40 bolos para matar cães vadios…

19-5-1904.

… nada a tratar…

26-5-1904.

… Câmara convidada a integrar procissão do Sagrado Viático… às 8 horas da manhã…

3-6-1904.

… recebedores do imposto das côngruas…

… Câmara disputa… largo do Cais… em Alhos Vedros…

16,19,23-6-1904.

… nada a tratar…

30-6-1904.

… suspenso acordo sobre o largo do Cais em Alhos Vedros…

7-7-1904.

… lista de cidadãos elegíveis… (segue nomes) …

… lista de preços…

14,21,28-7 e 4,11,18-8-1904.

… nada a tratar…

25-8-1904.

… José Nunes Graça… professor do ensino elementar e complementar nesta vila…

1-9-1904.

… nada a tratar…

8-9-1904.

… requisitar 20 soldados de infantaria e 15 de cavalaria para festa e touradas…

15-9-1904.

… Real Instituto “Câmara Pestana” faz colheita de águas no Concelho…

22,29-9-1904.

… nada a tratar…

6-10-1904.

… colheita d’água no chafariz…

12-10-1904.

… comissão de recenseamento… (segue nomes) …

Serviço pessoal e cálculo…

1363 pessoas a 200 reis diários… 327 000 reis

100 carretas puxadas a bois a 800 reis diários… 80 000 reis

56 veículos puxados por cavalgaduras a 1000 reis diários… 56 000 reis

120 cavalgaduras maiores a 500 reis diários… 60 000 reis

400 cavalgaduras menores a 240 reis diários… 96 000 reis

20,26-10-1904.

… nada a tratar…

3-11-1904.

… sorteio de Presidente e substituto para as próximas eleições…

Presidente… Manuel Maria Antas Barbosa…

Suplente… João Martins Gomes

10-11-1904.

… eleição junta da paróquia de Moita e Alhos Vedros… (segue nomes) …

17,24-11-1904.

… nada a tratar…

1-12-1904.

… aprovado projecto de aqueduto no Porto da lama em Alhos Vedros…

9-12-1904.

... junta da contribuição industrial… (segue nomes) …

15,22,29-12-1904.

… nada a tratar…

2-1-1905.

… Câmara e pelouros igual ao ano passado…

5-1-1905.

… delegados para eleição da Comissão Distrital…

Efectivos: padre José da Cruz Caldeira e Benjamim Maria Costa.

Suplentes: Manuel Maria Antas Barbosa e António José da Costa.

12-1-1905.

… regedores reconduzidos para o ano de 1905…

… substitutos… Alhos Vedros; José Maria Soeiro… Moita; Guilherme Filipe Carreira…

19,26-1-1905.

… nada a tratar…

30-1-1905.

… decreto sobre crise vinícola afecta região da Moita…

3,9,16,23-2-1905.

… nada a tratar…

1-3-1905.

… contas… (não especifica) …

2,9,16,23-3-1905.

… nada a tratar…

30-3-1905.

30-3-1905.

… redução de preços das passagens aos congressistas, gados, máquinas, aparelhos e produtos destinados à exposição e congresso de leitaria, olivicultura e indústria do azeite, promovido sob protecção de Sua Majestade…

6-4-1905.

… impostos…

Carnes secas, fumadas ou preparadas… 10 reis

Vinho e vinagre… 7 reis o litro

Bebidas alcoólicas… 20 reis o litro

Bebidas fermentadas… 10 reis o litro

Azeite… 10 reis o litro

Petróleo… 20 reis o litro

Farinha… 3 reis o quilo

Rolão branco… 10 reis o decalitro

Cargas de fruta, hortaliça, e outras… 12%

Pesca… 26 reis

Metro quadrado de terreno… 20 reis

18,22,27-4-1905.

… nada a tratar…

4-5-1905.

… aprovadas obras no esteiro da Moita e recuperação e prolongamento do cais…

11-5-1905.

… medidas feitas com madeira de mogno, vinhático, cedro, murta plátano e eucalipto…

18-5-1905.

… Direção Geral de Instrução Pública, acha conveniente adquirir melhor casa para três escolas do Concelho. Uma das casas é própria do município…

24-5 e 2-6-1905.

… nada a tratar…

3-6-1905.

… Junta do arbitramento de Côngruas. Informadores…

Moita: Francisco Mateus de Sousa e Manuel José Antunes.

Alhos Vedros: José Valentim de Paula e Joaquim Alves Dias.

14-6-1905.

… obra no esteiro e cais da Moita, adjudicada a João Martins de Palmela… preço de 4599$000 reis…

29-6 e 1,6,13,20,27-7 e 2-8-1905.

… nada a tratar…

10-8-1905.

… preço dos géneros… (segue discrição) …

17-8-1905.

… nada a tratar…

28-8-1905.

… provido lugar de guarda do cemitério… vencimento de 86 400 reis anuais…

31-8-1905.

… nada a tratar…

7-9-1905.

… escolas necessitam arranjos. Providenciar no que esteja habilitada para os mandar arranjar…

14-9-1905.

… não se efectuou por falta dos vereadores…

21-9-1905.

… dois requerimentos sobre terreno onde se situa a praça de toiros. Resolvido estudar bem o assunto…

29-9-1905.

… pedido de licença para construir um cano da rua do Cais para a caldeira, para despejar dejectos…

… Câmara de Lisboa cobra de todas as cargas e descargas nos portos de Lisboa, inclusive das tragas malhas… reclamar superiormente. Câmara acha muito bem tudo o que se fizer a bem da navegação fluvial…

5,12-10-1905.

… nada a tratar…

19-10-1905.

… comissão de recenseamento militar…

Efectivos; Manuel Luís de Almeida, José Filipe Carreira, Pedro Celestino de Oliveira e Teodoro da Costa Afonso.

Suplentes; Manuel José Antunes, Pedro Rodrigues Gonçalves, Pedro José Carreira e Pedro Filipe Carreira.

26-10-1905.

… serviço pessoal…

1700 pessoas, de serviço pessoal a 200 reis diários… 240 000 reis

93 carretas puxadas a bois a 800 reis diários… 74 400 reis

56 veículos puxados por cavalgaduras a 1000 reis diários… 56 000 reis

89 cavalgaduras maiores a 500 reis diários… 44 500 reis

333 cavalgaduras menores a 240 reis diários… 79 920 reis

… reparos no aqueduto do porto da lama em Alhos Vedros…

2-11-1905.

… nada a tratar…

9-11-1905.

… construção de um cano no porto da lama de Alhos Vedros… preço de 317 500 reis… feito por José Luís de Oliveira, da Moita…

16-11-1905.

… requerimento de Joaquim Nunes Borges Madureira de Carvalho e seus irmãos herdeiros de Dona Antónia Eusébio da Fonseca, proprietária do moinho do Porto desta vila, que desejando fazer construções urbanas nos terrenos situados entre a caldeira do referido moinho e a estrada Real e desde a serventia que dá para a caldeira até ao limite da mesma na Cruz das Almas, requerendo que a Câmara lhe faça alinhamento pelo lado da estrada sem prejuízo do trânsito…

23,30-11 e 7-12-1905.

… junta do lançamento da contribuição predial… (segue nomes) …

21,28-12-1905.

… nada a tratar…

2-1-1906.

… Câmara e pelouros… os mesmos do ano passado…

4-1-1906.

… nada a tratar…

11-1-1906.

… reunião corticeira… em Lisboa…

… ofício da Real Associação dos Arquitectos Civis e Arqueólogos portugueses, com respeito a monumentos deste Concelho. Neste Concelho não existe cousa alguma e das que existiram não há vestígios…

… proprietários da praça de touros, na caldeira, pedem arrendamento por seis anos…

… vários proprietários e habitantes do bairro Costa, na Moita, pedem calcetamento das ruas e travessas…

18,26-1-1906.

… nada a tratar…

2-2-1906.

… a Comissão Distrital resolve e rejeita a presente deliberação por não ter passado pela Administração do Concelho, não indicando o preço do arrendamento, nem justificar a dispensa da hasta pública e ordenando se acuse a recepção deste ofício. À Câmara lhe cumpre informar que à muitos anos existe naquele local a praça de touros a que se referiu na deliberação de 11 de Janeiro principal divertimento extremamente vantajoso para o comércio que seria afectado, e muito, se por qualquer motivo os preparativos da referida praça fossem obrigados a destrui-la; o arrendamento do terreno durante estes anos nunca atingiu importância superior a 30 050reis cada ano, e só no corrente apareceu o requerimento do proprietário da praça oferecendo a renda anual de 35 000 reis, renda que a Câmara reconheceu vantajosa, e, que pondo em hasta pública o terreno de que se trata, somente poderia ser levada por um capricho de vaidade e de interesse pela demolição desta praça, aumento que nunca cobriria a receita a mais que esta Câmara recebe de impostos municipais indirectos, além da celeuma deste povo, aliás pacífico, mas que vendo desaparecer a única diversão a qual tão grande desenvolvimento tem dado ao comércio, protestaria, cabendo à Câmara toda a responsabilidade por este facto, e por tão justos motivos a mesma delibera pedir novamente autorização para arrendar o terreno.

8-2-1906.

… construção de aqueduto de perfil nº 5, no esteiro da Moita, a norte do cais…

15-2-1906.

… proprietários da praça de touros; Maria Emília de Oliveira Carvalho e Joaquim Mendes Nunes…

22-2-1906.

… nada a tratar…

1-3-1906

… construção de cano perfil nº 5 no cais da Moita por 280 020 reis por João Martins de Palmela…

8-3-1906.

… vinho em mosto tarifa de 1903… 600 reis cada decalitro… a requerimento de Francisco Pessanha Mendonça Furtado…

15-3-1906.

… contas… (não especifica) …

… pedir ao governo, a limpeza e desobstrução do rio desde a morraceira no sítio denominado “esteiro do Barbosa” até ao limite banhado pelas águas…

22-3-1906.

… nada a tratar…

29-3-1906.

… escola de Alhos Vedros em mau estado…

5-4-1906.

… arrematar impostos indirectos…

26-4-1906.

… nada a tratar…

30-4-1906.

… pedir ao governo a construção de uma estrada que ligue a estação de caminho de ferro a S. António…

… incumbir o engenheiro que tem sido encarregado de diferentes obras no concelho de fazer os estudos para o abastecimento de água à vila…

3-10,17,25,31-5-1906.

… nada a tratar…

7-6-1906.

… médico de Alhos Vedros condena a forma como se está a construir uma fossa junto à estação de caminho de ferro… naquela vila…

… junta da Administração do Concelho… (segue nomes) …

21-6-1906.

… professor da Moita pede reparos na Moita…

12,19,26-7 e 2,9,16,23-8-1906.

… nada a tratar…

30-8-1906.

… direcção do caminho de ferro sul e sueste, autoriza os habitantes da Moita a utilizarem a água do poço da estação enquanto durar a presente estiagem, sujeito às horas durante as quais a estação está aberta ao serviço de pequena velocidade… Câmara ficou reconhecida…

… José Bernardo Gomes, comerciante morador na Moita, pede licença para colocar um quiosque permanente num dos pontos principais da vila. Câmara tratará do assunto quando lhe apresentar alçado principal do quiosque…

6,12-9-1906.

… nada a tratar…

20-9-1906.

… preços dos géneros… (segue lista) …

27-9-1906.

… professor da escola da Moita… canos entupidos…

4-10-1906.

… comissão de recenseamento militar… (segue nomes) …

11-10-1906.

… nada a tratar…

18-10-1906.

… serviço pessoal e cálculo…

1682 pessoas a 200 reis diários… 336 400 reis

89 carretas puxadas por bois a 800 reis diários… 71 200 reis

56 veículos puxados por cavalgaduras a 1 000 reis diários… 56 000 reis

89 cavalgaduras maiores a 500 reis… 44 500 reis

333 cavalgaduras menores a 240 reis… 79 920 reis

29-10 e 2,8,15,22,29-11-1906.

… nada a tratar…

6-12-1906.

… nomeados para lançar contribuição industrial… (segue nomes) …

13-12-1906.

… sobre cães…

1º todos os que possuem cães, são obrigados a ter licença, pagando uma taxa de 200 reis, e ficando responsáveis pela reparação de danos e prejuízos que estes causem.

Parágrafo único; excepto os que estão empregues na guarda da propriedade rural. Pena de 2000 reis.

2º obrigados a ter coleira, que não se possa tirar sem cadeado ou chave, contendo as informações da Câmara. Pena 2000 reis.

3º se for atacado de hidrofobia deve o dono mata-lo imediatamente sob pena de 5000 reis.

4º sendo mordidos por animal hidrófobo, ficam presos 30 dias. Pena de 5000 reis.

5º revogadas as disposições em contrário.

20-12-1906.

… deficiente iluminação pública…

27-12-1906.

… nada a tratar…

2-1-1907.

… Câmara e pelouros… o s mesmos…

… reuniões às 5ª feiras às dez horas da manhã…

… ramal caminho ferro Pinhal Novo / Montijo…

10-1-1907.

… moradores na rua do Cais pedem construção de um passeio… indeferido…

17-1-1907.

… Câmara entende que verba anual para reparos nos edifícios escolares não deve ser inferior a 200 000 reis

… regedor na Moita; António José do Nascimento.

… regedor em Alhos Vedros; José Maria Soeiro.

… 200 reis de taxa anual sobre cães… donos obrigados a declara-los todos os anos na Câmara. Multa e 2000 reis…

24-1-1907.

… requerimento com diferentes assinaturas de Irmãos da Irmandade do Santíssimo desta freguesia em que pedem para a Câmara lhe conceder licença para se abrir uma porta na casa do Despacho da dita Irmandade, construir uma escada no terreno junto à igreja Matriz para serventia dos Irmãos. A Câmara ficou de estudar o assunto.

30,31-1 e 7,14-2-1907.

… nada a tratar…

14-2-1907.

… 233 760 reis pagamento com excesso de despesa com o tratamento de doentes pobres em 1905…

18-2-1907.

… nada a tratar…

28-2-1907.

… extinção de cães vadios…

… vereador Manuel Luís de Almeida pede licença para se ausentar por motivos de saúde… substituído por Teodoro da Costa Afonso…

7,14,22-3-1907.

… nada a tratar…o

30-3-1907.

… apresentação de contas…

4-4-1907. os 2 guardas solicitados pela administração do concelho, só vinham se a Câmara se responsabilizasse pelo pagamento das passagens e gratificações. Câmara não tem verba para tal fim…

… deliberado que artigo 3º da postura de 2-10-1872, fica substituído pelo seguinte; Todas as pessoas que dentro das povoações desta Concelho quiserem fazer alguma obra em prédios ou muros, ou construírem algum prédio novo, não o poderão fazer sem prévia licença da Câmara, tendo sem prévia licença da Câmara, tendo de juntar ao requerimento, quando seja construção de prédio novo ou quando haja alteração no projecto dos existentes, uma planta e alçado do que se pretende fazer, sob pena de 2000 reis de multa e no dobro pela reincidência até ao máximo legal os que não estivessem munidos de licença.

11-4.1907.

… preços dos impostos indirectos… sobre géneros… (segue lista) …

18-4-1907.

… junta da paróquia opõe-se à construção de casa junto à igreja…

25,30-4 e 10,20,21-5-1907.

…nada a tratar…

1-6-1907.

… convite da Irmandade do santíssimo para acompanhar o Sagrado Viático às 7 horas da manhã…

… serviço de côngruas…

Vereador nomeado: Manuel Luís de Almeida.

Informadores na Moita: Manuel José Antunes e Vitorino José do Nascimento Soeiro.

Alhos Vedros: José Pedro da Costa e José Valentim de Paula.

20-6-1907.

… construir casa junto à igreja…

4-7-1907.

… partilhas no Rosarinho…

18-7-1907.

… Câmara resolveu, proceder à pesquisa de nascentes que possam fornecer mais água para o chafariz desta vila, onde não há quase nenhuma, encarregando do trabalho o engenheiro António Vasco da Gama Braga…

25-7 e 1,8-1907.

… nada a tratar…

16-8-1907.

… decisão sobre as carretas em Alhos Vedros…

22-8-1907.

… preço dos géneros… (segue lista) …

29-8-1907.

… Caixa Geral dos Depósitos comunica que saldo em 30 de junho era de 2 070$845 reis e de seguros 34 069 reis…

5-9-1907.

… C. P. autoriza utilização do poço da estação, enquanto durar a estiagem…

… estudos para captação de águas…

11-9-1907.

… comerciantes pedem para terem estabelecimentos abertos na 5ª feira em virtude da continuação das festas. Autorizado… fecham 6ª feira…

12-9-1907.

… nada a tratar…

26-9-1907.

… se felicite sua Majestade pela vitória alcançada em África…

… informar… não existem plantas marinhas…

… propor ceder terreno no Juncal com extensão de 350 metros, para carreira de tiro…

3-10-1907.

… Comissão de Recenseamento…

Vogais:

Manuel Luís de Almeida

José Filipe Carreira

Pedro Celestino de Oliveira

Teodoro da Costa Afonso

Suplentes:

Manuel José Antunes

Pedro Rodrigues Gonçalves

Pedro José de Moura

Júlio Antas Barbosa

10-10-1907.

… comissão avaliadora dos prédios urbanos…

Vogal: José Filipe Carreira

Suplente: Pedro Celestino de Oliveira

… nova vitória em África…

… Eleonor Mary não quer ser portuguesa…

17-10-1907.

… reparação do pavimento da parte norte do cais da Moita e prolongamento do cais…

24-10-1907.

… nada a tratar…

7-11-1907.

… serviço pessoal e cálculo…

1693 pessoas a 200 reis diários… 338 600 reis…

84 carretas puxadas por bois a 800 reis diários… 67 200 reis

59 veículos puxados por cavalgaduras a 1000 reis diários… 59 000 reis

99 cavalgaduras maiores a 500 reis diários… 49 500 reis

326 cavalgaduras menores a 240 reis diários… 78 240 reis

… Joaquim José do Nascimento, guarda do cemitério pede 60 dias de licença. Substituído por António José do Nascimento…

21-11-1907.

… obras no cais… base de licitação… 1 192$500 reis…

… carreira de tiro no Juncal… não aceite…

… arrematar impostos…

5-12-1907.

… junta do lançamento da contribuição industrial…

António Custódio Diogo

Francisco os Anjos Lourinho

Francisco de Araújo

João Martins Gomes

Joaquim Fernandes da Cruz

Joaquim Rodrigues Soeiro

José dos Santos Marta

Lourenço José da Costa

Luís Garcia

Manuel António Alegria

Manuel da Cruz Barreto

Pedro Rodrigues Gonçalves

… junta da contribuição predial, renda de casas e sumptuária…

Efectivos: Luís da Cruz Barreto, Manuel de Jesus Ribeiro, Manuel José Antunes.

Suplentes: Augusto Damásio Pereira, Luís Cândido Durão, Joaquim Alves Dias.

14-12-1907.

… obra no cais, proposta de João Martins é de 1 183$000 reis. Adjudicada.

19-12-1907.

… orçamento para reparos nas escolas…

26-12-1907.

… nada a tratar…

2-1-1908.

… Comissão Administrativa… nomeados pelo Governador Civil…

Presidente: José Filipe Carreira. Contencioso, beneficência, secretaria, instrução.

Vice-presidente: José Luís de Oliveira. Viação, cemitério, matadouro.

António Manuel de Almeida. Limpeza e iluminação.

João Martins Gomes. Cais e porto.

Francisco Tavares. Serviços em Alhos Vedros.

… Administrador do Concelho: Dom Fernando António Lobo…

… reuniões à 5ª feira…

9-2-1908.

… Centro Escolar de Setúbal, pede informações sobre a criação de uma escola mista em Sarilhos Pequenos… e a deliberação sobre a responsabilidade do fornecimento de casa, mobília e utensílios e habitação do professor…

16-1-1908.

… regedores das paróquias e substitutos foram reconduzidos…

23-1-1908.

… com a presença dos maiores contribuintes, foram nomeados vogais efectivos e substitutos para fazer parte da comissão de avaliação dos prédios urbanos… Celestino de Oliveira e Augusto Dâmaso Pereira…

… proposto criar 4 lugares de guarda campestre… 2 em Alhos Vedros e 2 na Moita…

… se estudar forma de se verificar a carne antes de se por ao consumo…

6-2-1908.

… pesar pelo assassínio do Rei…

24-2-1908.

… eleição para a Câmara…

Presidente: José Filipe Carreira. Contencioso, beneficência, secretaria, instrução.

Vice-presidente: Manuel Luís de Almeida. Cais e iluminação.

José Filipe Carreira. Cais e porto.

Manuel Maria Antas Barbosa. Encargos na Moita.

Francisco Tavares. Serviços em Alhos Vedros.

… administrador do Concelho: António José da Costa…

… reuniões pelas 12 horas…

27-2-1908.

…. nada a tratar…

5-3-1908.

… Governador Civil, nomeia interinamente administrador… José Correia de Sampaio…

20-3-1908.

… Câmara responsabilizasse pela criação de escola em Sarilhos Pequenos…

2-4-1908.

… nada a tratar…

23-4-1908.

… sessões da Câmara devem ser públicas, em dias e horas previamente anunciadas. Publicar resumo das deliberações. Devem passar-se certidões atas a quem as requeira. Devem expor-se os orçamentos por 8 dias… requeridos por eleitores e contribuintes: Luís Fortunato da Fonseca, José Pereira de Moura, José Simões Domingues, Luís José da Costa Domingues, Estanislau Domingues, João da Costa Ratão, Nicéforo de Oliveira… decidido adiar…

… se requisite dois polícias…

28-4-1908.

… Câmara considera que tem sempre cumprido e respeitado a lei, considerando que as contas estão aprovadas pela tutela e que nos prazos não houve reclamação… mandou arquivar, por ser feito fora do prazo legal…

30-4-1908.

… contas aprovadas…

7-5-1908.

… impostos indirectos…

Carnes… 10 reis em quilo

Vinho e vinagre… 7 reis em litro

Petróleo… 20 reis em litro

Farinha… 13 reis em quilo

Rolão branco… 10 reis em quilo

Bebidas alcoólicas… 20 reis em litro

Bebidas fermentadas… 10 reis em litro

Azeite… 10 reis em litro

Carga de fruta, hortaliça, peixe… 12%

Terreno… 20 reis por metro quadrado

14,21-5-1908.

… nada a tratar…

11-6-1908.

… vereadores, Barbosa e Tavares, de licença para fazer uso de águas na origem… substitutos; Manuel José Antunes e Teodoro da Costa Afonso ….

… solenizar centenário da guerra Peninsular…

19-6-1908.

… junta de arbitramento das côngruas…

Vereador: Manuel Luís de Almeida

Informadores: Moita; Vitorino José do Nascimento. Alhos Vedros; José Valentim de Paula e Pedro José Moura.

… fica proibido a divagação de aves pela estradas, caminhos públicos, propriedades do concelho e dos particulares, sob pena de 100 reis por cabeça e o dobro pela reincidência…

… centenário da guerra Peninsular… convidar filarmónica…

25-6 e 9-7-1908.

… nada a tratar…

16-7-1908.

… pedir para se despender do Fundo de Viação para substituir canalização do chafariz que abastece de água a vila…

23-7-1908.

… festejos da guerra Peninsular… gasto 15 120 reis…

… preços dos géneros… (segue lista) …

30-7-1908.

… alteração à lei de 1888; parágrafo único; os condutores de trens, carretas ou quaisquer veículos de fora do Concelho são obrigados a virem acompanhados com documentos que designem o Concelho e número de matrícula para se confrontarem com o número que estiver pintado nos mesmos veículos, multa de 1000 reis excepto os que forem exclusivamente de gozo.

18-8-1908.

… que não se arrumem no corrente ano por ocasião das festividades a Nossa Senhora da Boa Viagem as barracas de quinquilharia na praça D. Carlos, visto o terreno disponível não abranger a área das barracas que neste local se costumam armar, e que a distribuição do terreno seja feita pelo empregado Salvador José Pereira debaixo da direcção de vereador Teodoro da Costa Afonso…

3-9-1908.

… concessão de proprietários para canalização, do chafariz, atravessar as suas propriedades…

… C. P. autoriza população a abastecer no poço da estação…

10-9 e 1,25,29-10 e 5-11-1908.

… nada a tratar…

12-11-1908.

… Procuradoria Régia de Lisboa, pede informações sobre o coreto colocado na praça de D. Carlos…

… pessoas nomeadas para mesas eleitorais… (segue nomes) …

19-11-1908.

… doutor Alberto Jorge Guimarães, médico em Alhos Vedros… clínico modelo…

23-11-1908.

Presidente: Luís Fortunato da Fonseca. Secretaria, instrução, limpeza, matadura.

Vice-presidente: Luís José da Costa Sobrinho. Cais e porto.

Manuel Maria Azevedo Rua. Contencioso, cemitério, viação.

João Martins Gomes. Beneficência e iluminação.

Joaquim Alves Dias. Serviços em Alhos Vedros.

26-11-1898.

… moradores, requerem a derivação das águas das chuvas que vem do sítio da Mãe d’ Água e Carvalhinho, pela fazenda chamada Balbina, pertencente a Luís Manuel de Almeida, seguindo o antigo curso até ao rio para evitar que o largo Conde Ferreira e estrada da Estação seja constantemente obstruído…

… delegados para eleger Comissão Distrital…

Efectivos: João António da Costa e Joaquim Filipe Carreira.

Substitutos: Guilherme Filipe Carreira e João da Costa Ratão.

2-12-1908.

… vereador em Alhos Vedros mande tirar os marcos na travessa da Marquesa em Alhos Vedros, visto das atas e declarações do vereador se concluir que a sua colocação foi arbitrária e fechada a via pública para benefício dum carro particular…

7-12-1908.

… nada a tratar…

14-12-1908.

… permanência da polícia civil é um agravamento das finanças municipais… paga-se mais de 500 000 reis, e necessidade alguma de ordem pública justifica…

… necessidade de eliminar despesas inúteis ou desnecessárias; extinguir lugar de guarda portão, extinguir lugar ou comissão de dar corda ao relógio…

17-12-1908.

… junta de contribuição industrial e predial… (segue nomes) …

… existem três farmácias na Moita. Fornecimento de medicamentos a pobres e bolos para extinção de cães seja dividido pelas três…

24-12-1908.

… delegado do tesouro Distrital, não aceita os nomes propostos para vogais das juntas, de matrizes e repartidores. Câmara de Lisboa saúda Câmaras republicanas, convidando a aplicar o princípio da autonomia administrativa.

Tesoureiro; Nada tirou para si; devido ao facto de Adalberto Santos Alves Pereira e José Simões Domingues entre outros, não terem as rendas, e ainda porque no corrente ano subiram bastante as despesas, foi necessário retirar dinheiro dos outros cofres para garantir os pagamentos mensais.

Vereador Rua: Tesoureiro deve ser coagido a entrar no cofre da viação municipal com a quantia de 662 607 reis e no cofre da receita especial do cais e porto e paços de venda com a quantia de 354 472 reis, indevidamente desviados. Aprovado por unanimidade.

… guarda portão e relógio diz que em 30 anos nunca houve incompatibilidades…

… que se dê desinfectantes aos povos de Alhos Vedros e Moita…

21-12-1908.

… morreu filho do vereador Joaquim Alves Dias…

2-1-1909.

… Câmara e pelouros igual… sessões 5ª feira… 10 horas da manhã…

… Joaquim Alves Dias pede licença por dois meses… substituído por Sebastião dos Santos Júlio…

… cemitério não precisa ser alargado, apesar de pequeno…

14-1-1909.

… governo civil chama a atenção para a necessidade de dotar o concelho com zeladores e guardas campestres…

… esclarecimento sobre muro do cemitério da igreja… na Moita…

… estrume é despejado na Alagoinha e as carretas carregadas passam por cima do muro que conduz água ao chafariz…

21-1-1909.

… professor da escola oficial da Boa Viagem, sexo masculino, diz que escola está pessimamente situada, achando-se rodeada de água na estação invernosa, sendo preciso auxílio de uma ponte para ele e os alunos saírem…

… tesoureiro… sem feno por dez dias… apresentar fiador…

28-1-1909.

… faleceu Manuel Maria Antas Barbosa, anterior presidente que ocupou com toda a honestidade… e deixou muitas amizades…

… irregularidades da polícia a passar multas…

… despesas, pouco esclarecedoras…

… Moita não tem água suficiente para sua alimentação… águas mal canalizadas, produzem inundações, deixando charcos junto das habitações…

… lixo importado para a agricultura empesta…

4-2-1909.

… reunião com Concelho do Barreiro para que Governo construa linha férrea do Vale do Sado…

… alinhamento da rua da Estação…

… donos e condutores de gado, sejam obrigados a mostrar que tem pastagens para o gado, ou apresentem licença dos donos que lha concedem…

11-2-1909.

… vereador Rua, associou-se à importância da construção da linha férrea, embora não afete diretamente a Moita…

25-2-1909.

… Câmara… não colabora com “Sociedade de Propaganda” …

… água do chafariz imprópria para consumo…

… Câmara resolveu não pagar aos guardas destacados…

… instituída… sociedade pecuária…

… tesoureiro demitido…

… moléstias atacam gado suíno, triquinose (?) e cisticercose (?) … não foi detetada…

… verba para escola de Sarilhos… será utilizada na escola…

… orçamento do guindaste e iluminação do cais incluído no orçamento suplementar…

… dívida com hospital de S. José, por excesso de doentes pobres, seja paga pelo cofre de viação, como nos anos anteriores…

… pedir à hidráulica limpeza da vala…

11-3-1909.

… vereador Rua é natural de uma freguesia vizinha de Sedilhos, Peso da Régua…

… medicamentos não podem ser vendidos por preço superior ou inferior ao estipulado…

18-3-1909.

… nada a tratar…

26-3-1909.

… pedido para se fazer a limpeza das cadeias que se acham no maior estado de imundice. Concelho não tem cadeias, mas casas de detenção. Limpeza seja feita pelo carcereiro…

1-4-1909.

… escrivão da fazenda, queixa-se de as retretes ficarem situadas perto do seu trabalho…

… engenheiro José Abecassis Júnior informa, que junto da Mãe d’Água é possível obter água potável pelo menos em três locais a uma profundidade próxima dos 20 metros e que a despesa com sondagens deve ser próxima de 12 000 reis…

8-4-1909.

… impostos indiretos… (segue lista de preços) …

 … auto de tomada de contas… de 1 a 12 de 1908…

Receita… 1 617$206 reis

Despesa… 1 591$272 reis

15-4 1909.

… vereador substituto, Nicéforo de Oliveira…

30-4-1909.

… nada a tratar…

6-5-1909.

… professor na Moita, recebeu ofício do subinspetor parasse promover a aquisição de recursos para fornecer livros, vestuário e calçado para as crianças pobres, pedindo autorização para no largo D. Carlos armar uma barraca, onde se organiza um bazar, nos dias 24 a 29 de junho, para obter meios para tal fim…

… pessoas de Alhos Vedros queixam-se que proprietários dos terrenos limites, junto ao rio, que serve de lavadouro, têm alargado as suas propriedades, de forma coradouro tem desaparecido e que desviam as águas para suas propriedades…

… pedir urgentes providências para suprir a falta de farinha e a má qualidade…

… promover colheita de donativos, para acudir à catástrofe que se abateu sobre o Ribatejo… (terramoto) …

13-5-1909.

… pedem outro sistema de iluminação no cais…

… delimitado terreno no rio dos Paus…

22-5-1909.

… nada a tratar…

27-5-1909.

… criar… farmácia popular…

… perguntar ao Administrador do Concelho quais as casas que necessita para detenções…

2-6-1909.

… Administrador do Concelho, diz que todas as casas que servem de cadeia são precisas, porque dando-se o caso de haver um crime grave em que sejam presas várias pessoas, têm de ser distribuídas pelas diversas cadeias para ficarem isoladas…

… ofício ao delegado do Ministério Público nesta Câmara que se digne informar se o coreto desmanchado pela comissão de testas de Nossa Senhora da Boa Viagem pertence à Câmara, para lhe darem destino…11-6-1909.

… Junta das côngruas… informadores…

Moita: Pedro Celestino de Oliveira e Francisco Cândido Parreira.

Alhos Vedros: José Valentim de Paula e Francisco Tavares.

17-6-1909.

… professora de Alhos Vedros, pede licença para organizar bazar nos dias 23,24 e 29 de junho a favor da caixa escolar…

… José Pedro de Alhos Vedros em nome do patrão José Loureiro, pede para colocar no porto da lama uma debulhadora… concedido por 60 dias…

25-6-1909.

… João António da Costa, tesoureiro provisório… ordenado de 2% das verbas efetivamente cobradas pela tesouraria…

… aprovado orçamento para obra de iluminação no cais…

… aquisição de pedra de basalto para calçadas não seja inferior a um barco…

… se coloque 4 candeeiros em Sarilhos e 1 em Alhos Vedros…

… se limpe e se cubra o poço de Sarilhos…

1-7-1909.

… aprovadas condições respeitantes às pequenas empreitadas, conserto do guindaste, construção de uma pequena casa, gasómetro, canalizações e candeeiros…

8-7-1909.

… diretores da filarmónica “Estrela Moitense”, processam os supostos danificadores do coreto na praça D. Carlos. Acordo entre Câmara e a Sociedade pode resolver a questão a contento entre ambas as partes…

… carcereiro pede subsídio de 10 000 reis para renda da casa, em virtude das casas junto à cadeia estarem inabitáveis… indeferido…

… mais um candeeiro para Alhos Vedros…

15-7-1909.

… concelho necessita importar 500 hectolitros de milho…

22-7-1909.

… adquirir 60 bolos para extinção de cães…

… arrematados; construção de um gasómetro, calçada, reparação do guindaste, casa para instalação do gasómetro… tudo no cais da vila…

29-7-1909.

… nada a tratar…

5-8-1909.

… João António da Costa, tesoureiro… ordenado de 2% do que cobrar…

11-8-1909…

… obras na casa do carcereiro, junto á cadeia…

… solicitar sonda para poços artesianos à Direção Geral de Obras Públicas…

18-8-1909.

… desvio de 150 000 reis do fundo de viação…

… tarifa de géneros… (segue lista) …

25-8-1909.

… queixas da população de Alhos Vedros para a falta de iluminação…

… o senhor Presidente, como preito à memória de dois ilustres cidadãos; propõe a rua de Palmela se passasse a denominar rua Dr. Silva Evaristo e a rua Direita, rua Teodoro da Costa Afonso, depois de obtidas autorização das famílias…

… reparos no chafariz…

8-9-1909.

… filho de Teodoro da Costa Afonso, não concede licença para Câmara dar nome do seu pai a uma rua, porque se faz benefícios ao Concelho, não fez mais que o seu dever…

… porta de ferro para o matadouro…

… Evaristo de Almeida, filho de Silva Evaristo… autoriza…

15-9-1909.

… mercado do dia 26, transferido para largo Conde Ferreira, que se fazia no largo D. Carlos, por coincidir com dia de festa…

22-9-1909.

… nada a tratar…

6-10-1909.

… calcetar travessa do arrabalde para a praia…

… fazer uma escada para os candeeiros do cais…

… colocar bomba provisória no poço d’Alhos Vedros, e comprar mais cano para a bomba…

… Fausto Braga… professor em Alhos Vedros…

13-10-1909.

… guindaste tem muito mais peças partidas do que as orçamentadas pelo que eleva o preço a mais de 160 000 reis…

… empreiteiro, Luís Manuel da Costa, compromete-se a colocar no cais, outro em boas condições por 185 000 reis…

… nomeada comissão de recenseamento militar para 1910…

Efetivos: Luís José da Costa Sobrinho, Júlio Antas Barbosa, Sebastião dos Santos Júlio, Augusto Rodrigues de Almeida.

Suplentes: José Pereira da Silva, Manuel Luís da Costa, João António da Costa, Pedro Rodrigues Gonçalves.

20-10-1909.

… sentimento pela morte do educador Francisco Ferra e Guardia…

27-10-1909.

… nada a tratar…

3-11-1909.

… prior da Moita pede 45000 reis para missas…

… contribuição de… 10 000 reis para Instituto de cegos, “branco Rodrigues” …

10-11-1909.

… comissão para… Contribuição Industrial…

Efetivos: Manuel Maria Azevedo Ruas, José Simões Rodrigues, Nicéforo de Oliveira, Adalberto dos Santos Alves Pereira, Francisco Cândido Pereira, António Pinto de Figueiredo.

Suplentes: Álvaro Augusto Marinhos, José de Miranda, José Pereira de Moura, Augusto Rodrigues de Almeida, Joaquim Filipe Carreira, Pedro dos Santos Correia.

… contribuição Predial…

Efetivos: Estanislau Domingues, Manuel António Libério, Luís José da Costa Sobrinho.

Suplentes: Eduardo Vargas, João Martins Gomes, Guilherme Filipe Carreira.

17-11-1909.

… nada a tratar…

24-11-1909.

… conferência na sala de sessões da Câmara sobre instrução pelo doutor Borges Grainha…

9,15,22-12-1909.

… nada a tratar…

29-12-1909.

… compra de bomba para poço de Alhos Vedros…

5-1-1910.

… vereador Rua; rejeitar o funcionamento do serviço de desinfestação de habitações no Concelho, de forma a que não seja a cargo da Câmara, podendo os moradores pagar. Só será dada assistência aos reconhecidamente pobres…

… desinfestação por dia e homem… 400 reis…

… 1 grama de sublimado … 30 reis…

… 1 grama de formol… 500 reis…

… 1 grama de enxofre… 40 reis…

12-1-1910.

… arranjar os caminhos das Arroteias de Alhos Vedros…

19-1-1910.

… José Caetano de Sales Godinho, pede para mudar o quiosque situado no porto… para o cais… junto a outro ali existente…

… Emília de Jesus Costa, filha do padre João José Libério da Costa… troca de covais… Câmara dá sepultura perpétua, para recompensar dos serviços por ele prestados ao Concelho…

3-2-1910.

… autorização para construir casa em Sarilhos….

… uniformidade de medidas…

10-2-1910.

… alargar esteiro do forno da cal…

… escola de Alhos Vedros ainda não tem professor…

… comprar broca para abertura de poços…

16-2-1910.

… canalizar águas da travessa da Horta…

… construir depósito do poço de Alhos Vedros…

23-2-1910.

… continuar consertos na calçada da rua Nova da Emília…

2-3-1910.

… nada a tratar…

9-3-1910.

… caminho das Arroteias, mandado consolidar. Vala muito obstruída… agradecimento a José Simões Domingues e a Eduardo Vasques por terem emprestado as suas carretas para transportar os materiais necessários…

… chapear guindaste do cais…

16-3-1910.

… nada a tratar…

23-3-1910.

… Câmara atribui verba aos surdo mudos da Casa Pia…

… iniciar pesquisas de água na Moita…

30-3-1910.

… nada a tratar…

6-4-1910.

… proprietários de pinheiros das Arroteias ou Paraíso, pretendem vende-los…

13-4-1910.

… preços dos géneros… (segue lista) …

… arranjar caminho à Cruz das Almas…

… comprar 4 candeeiros para Sarilhos…

… arranjos nos Paços do Concelho…

20-4-1910.

… Câmara faz-se representar no cortejo Herculano…

… arranjos no caminho dos Brejos…

27-4-1910.

… aprovados projetos e orçamentos das estradas dos Brejos… Moita / S. António e ramal de Alhos Vedros…

30-4 e 4-5-1910.

… nada a tratar…

18-5-1910.

… conceder donativos à Cruz Vermelha…

… limpar esteiros… e as terras no porto do Bronze, próximo aos fornos da cal…

… consertar estrada de Palmela…

2-6-1910.

… comprar bolos de estricnina para matar cães vadios…

… limpar valas entre, Vale de Grou e Rego d’Água e entre o Juncal e a Barra Cheia…

8-6-1910.

… agradecer aos proprietários que cederam gratuitamente as suas carretas…

… médico de Alhos Vedros informa sobre doenças epidémicas e sobre a influência que tenha o consumo de água do poço…

15-6-1910.

… Câmara representar-se em fevereiro no Congresso Municipalista…

… junta das côngruas… Nicéforo de Oliveira…

Informadores… Moita: António José do Nascimento e Francisco Cândido Parreira.

Alhos Vedros: José Valentim de Paula e Francisco Tavares.

6-7-1910.

… destruição do caminho das Arroteias…

… zelador da Câmara… Salvador José Pereira…

13-7-1910.

… fazer aqueduto na estrada dos Brejos…

27-7-1910.

… zelador não consinta montureiras dentro da vila, e olhasse com mais cuidado de forma como se faz a limpeza das ruas, cujo estado é deplorável…

3-8-1910.

… distinção da faca do mercado do peixe…

24-8-1910.

… proprietários junto à vala reguem a horas que não prejudiquem as lavadeiras…

… mercado geral de gados se realize no próximo domingo no novo aterro do cais, em virtude de nesse dia serem as eleições gerais de deputados…

… subdelegado de saúde tome medidas enérgicas em relação à higiene na previsão de cólera…

… comissão de festas pede subsídio. Câmara deliberou fazer o mesmo que em anos anteriores…

… resolveu, não conceder licença de terrado para jogo que seja a tabaco ou a dinheiro, durante as festas…

21-9-1910.

… firma de Lisboa Mateus e Ferreira pede autorização para fazer orçamento para iluminação da Moita por eletricidade…

… abastecimento de água não existe porque orçamento não foi aprovado…

29-9-1910.

… depósito de lixo da cidade de lisboa é feito no centro da vila…

… autorização para concluir estrada do Rosário…

… Administrador do Concelho José Correia de Sampaio… já antes nomeado…

5-10-1910.

… Implantação da Républica…

12-10-1910.

… João Luís da Cruz secretário da Câmara…

19-10-1910.

… em virtude do extraordinário movimento de passageiros na estação, e para evitar qualquer desastre, Câmara pede à C. P a instalação de um gasómetro a acetileno, para iluminar a gare e o largo fronteiriço…

26-10-1910.

… arranjar estrada da Quintinha e rua Nova da Emília…

… apreciar proposta de eletricidade…

… comissão de recenseamento militar…

Efetivos: Luís Fortunato da Fonseca, Júlio Vieira Antas Barbosa, Sebastião dos Santos Júlio, Augusto Rodrigues de Almeida.

Substitutos: José Pereira da Silva, Manuel Luís da Costa, Pedro Rodrigues da Gonçalves, Lourenço José da Costa.

… arranjos no cano da Horta Nova…

… Câmara deliberou reunir novamente às 6 horas da tarde para ver se liquida a greve dos marítimos…

2-11-1910.

… professora do sexo feminino na Moita, indica que não se fez qualquer obra na escola desde 1-7-1907 e que o material é insuficiente…

19-11-1910.

… Governo Civil, declara que; sobre substituição do escrivão e do administrador, as Câmaras se devem abster de tomar deliberações, pelo que as exonerações feitas ficam sem efeito…

… Câmara Municipal de Lisboa agradece saudação pelo advento da República…

… C. P constrói aqueduto ao Km 8,8…

25-11-1910.

… Estanislau Domingues da Comissão Municipal Republicana…

… junta da contribuição industrial e décimas de juros…

Efetivos: Álvaro Augusto Marinho, Estanislau Domingues, Nicéforo de Oliveira, Adalberto dos Santos Alves Pereira, Augusto Rodrigues de Almeida, António Guedes Pinto de Figueiredo.

Substitutos: Luís Garcia, José Miranda, Júlio Vieira Antas Barbos, José Inácio da Silva, Manuel Luís da Costa, Pedro dos Santos Correia.

… lançamento contribuição predial, rendas de casa e sumptuária…

Efetivos: João Martins Gomes, José Simões Domingues, Francisco Cândido Parreira.

Substitutos: Eduardo Vasques, Manuel Bernardo Pena, Joaquim Fernandes da Cruz.

… da verba para a festa escolar, fossem desviados 10 000 reis para a festa da Bandeira no próximo dia 1 de dezembro…

30-11-1910.

.. um memorial dos cidadãos Adalberto dos Santos Alves Pereira e José Joaquim Ribeiro Gingão, pedindo à Câmara lhes concedesse colocar na rua de Santo António do Bairro Costa, duas chapas com o nome Cândido dos Reis, e para o que já tinham as respetivas chapas, pedindo mais que isso para a Câmara deliberasse que essa rua passasse a denominar Cândido dos Reis. Declarando também que a colocação das chapas seria sem encargo algum para o município. Câmara deferiu e agradece.

… trocar terreno junto ao cemitério, para alargamento, por outro no forno do vidro…

… estudar forma de realizar anualmente feira de gados…

7-12-1910.

Presidente: Luís Fortunato. Secretaria, contencioso, instrução.

Vive- presidente: Luís José da Costa Sobrinho. Limpeza e matadouro.

Nicéforo de Oliveira. Cais, porto, iluminação.

João Martins Gome. Beneficência.

Augusto Rodrigues de Almeida. Viação.

José Simões Domingues. Serviços em Alhos Vedros.

14-12-1910.

… vereador mandou arranjar convenientemente as estradas e desobstruir as que os proprietários têm ocupado…

16-12-1910

… Câmara dá alojamento para 5 guardas rurais…

… Ministério do Fomento, Inspeção Geral de Telégrafos e Indústria Elétricas… não há cadernos de encargos respeitante ao fornecimento de luz elétrica…

… junta dos repartidores…

Efetivos: Álvaro Augusto Marinho, Estanislau Domingues, Francisco António de Almeida.

Suplentes: Guilherme Filipe Carreira, Júlio Vieira Antas Barbosa, Pedro Rodrigues Gonçalves.

… pedir autorização para se abrir o concurso do fornecimento de luz elétrica pública e particular… e para as pequenas indústrias…

31-12-1910.

… Câmara paga 17 220 reis gasto na festa da Bandeira…

… arrematação de carnes em todo o concelho a Francisco do Nascimento por 680 000 reis…

… e azeite e petróleo na Moita a Francisco Cândido Pereira por 307 000 reis…

… contas… 1910…

Receita… 10 667$965 reis

Despesa… 7 742$004 reis

4-1-1911.

Presidente: Luís Fortunato da Fonseca. Secretaria, contencioso, instrução.

Vice-presidente: Luís José da Costa Sobrinho. Cemitério.

Nicéforo de Oliveira. Limpeza e matadouro.

Júlio Vieira Antas Barbosa. Cais, porto, iluminação.

Augusto Rodrigues de Almeida. Beneficência.

José Simões Rodrigues. Viação.

… em Alhos Vedros o vereador respetivo…

… José dos Santos Cabau pede licença para colocar gasómetro junto da sua loja. Paga consumo e taxa…

… luz elétrica a concurso… no perímetro da Moita…

18-1-1911.

… Diferendo entre a Câmara e o Governo Civil…

… oficiar a Câmara de Setúbal para arranjar estrada que vai para o Pinhal Novo…

1-2-1911.

… lâmpadas de 16 velas dão luz suficiente para iluminação pública…

8-2-1911.

… nada a tratar…

22-2-1911.

… concurso para fornecimento de luz elétrica não foi aceita porque fima Matos e Ferreira ter colocado no envelope dois orçamentos de diferente valor e Estanislau Domingues ter incluído observações que podem alterar a base do concurso…

… Estanislau Domingues do vereador José Simões Domingues…

8-3-1911.

… nomear rua Conde Ferreira… rua Miguel Bombarda…

… construir vitrine envidraçada na capela do cemitério da Moita para servir de depósito às ossadas que tem coval perpétuo e ali ficarem em pequenas urnas…

15-3-1911.

… abate de porcos, carneiros e chibatos das 6 às 9 e das 15 às 17 horas durante março e abril…

… bovinos deverão entrar no matadouro até às 8 horas do dia em que é abatido. Revogada postura do artigo 2º de 29-10-1884…

22-3-1911.

… venda de madeira do pátio da abegoaria municipal…

29-3-1911.

… não aplicar às padeiras lei do descanso semanal…

… junta da paróquia exige medidas enérgicas contra os delinquentes que permitem porcos e outros animais nas ruas…

… regulamento do cemitério…

5-4-1911.

… Adalberto dos Santos Alves Pereira, regedor na Moita…

… alterações ao regulamento do Cemitério…

12-4-1911.

… nada a tratar…

26-4-1911.

… professora Augusta Perpétua dos Santos Soeiro, pede atestado. Atesta que tem muitas crianças para exame que ficam aprovadas, não deu aulas no centro republicano por não poder visto funcionar apenas uma escola do sexo masculino noturno e o centro não poder pagar a um professor, sendo o cargo desenvolvido por um particular sem renumeração…

… Vicente Rosa Gomes, médico veterinário… fiscalizar carnes e peixe…

… 5º feira, dia de descanso semanal no concelho para todos os assalariados exceto os carreiros que será ao domingo…

… impostos indiretos… (segue lista) …

10-5-1911.

… taberneiros, pedem para não fechar, visto que há casas de pasto onde são instaladas tabernas que ficariam abertas e se a Câmara obrigasse também a fechar, os prejudicava visto os forasteiros e comensais que sempre aparecem. Implica também proibição de trabalhar aos proprietários. João Luís da Cruz, José dos Santos Marta, Amâncio José, Francisco Vitória, Manuel do Nascimento Júnior, Bernardino Rodrigues Marta, José Bernardo Gomes, José dos Santos Cabau, José de Jesus Russiano, Joaquim Lourenço da Silva, Joaquim Faquinha, Joaquim Fernandes da Cruz, José Joaquim Ribeiro Gingão, Marcelino Francisco, Ana Benta, Manuel da Cruz.

… moradores, graves prejuízos do encerramento obrigatório, habitantes da vila são jornaleiros, ganho nos dias em que trabalha que mal chega para sustento da família. Necessário lojas abertas todos os dias para a qualquer hora se poder comprar viveres em pequena quantidade, visto o salário não chegar para grandes provisões. Pedem anulamento do encerramento obrigatório e também o que se refere a não poderem trabalhar filhos ou pessoas não renumeradas.

… lojistas: 52 dias por ano lojas fechadas causa prejuízos que não são fáceis de remediar, atendendo às condições em que vive a classe. Não pretendem tirar o descanso semanal aos empregados.

… elaborar regulamento do descanso semanal…

… descanso às quintas para comerciantes… descanso ao domingo para industrias…