O ENSINO NO CONCELHO DA MOITA NO FINAL DA MONARQUIA.

O ENSINO NO CONCELHO DA MOITA NO FINAL DA MONARQUIA.

Introdução.

O presente trabalho não é um estudo exaustivo da actividade lectiva no concelho da Moita. Ciente das lacunas, ainda assim deixo estas linhas para o caso de poderem ser úteis a quem queira debruçar-se sobre o tema. Caso algum dia a documentação dos arquivos locais estiver à disposição de todos, tenciono complementa-lo, pois sei que muito há ainda para investigar e estudar. É um tema aliciante que muito nos poderá dizer da vida social, política e cultural desta terra.

Os edifícios escolares.

No final do século XIX existiam no concelho da Moita quatro escolas primárias. Duas em cada freguesia, Moita e Alhos Vedros.

A localização dessas escolas mudou por diversas ocasiões e eram casas adaptadas a essas funções que requeriam constantes reparações. Quase sempre acumulava, ou mesmo funcionava na casa do professor.

O edifício escolar na Moita, construído de raiz para o efeito foi a Escola Conde Ferreira, inaugurada em 1870, por doação do benemérito que lhe deu o nome. Somente mais de meio século depois se voltou a construir outro para servir como escola e também por doação de um benemérito, no caso o Dr. Moreira e em Alhos Vedros. (Sobre isso escrevi artigos próprios e que também pode ser consulta neste blogue).

As queixas dos professores eram sistemáticas, pelas mais diversas razões.

Logo na década de 70 do século XIX, a professora da escola do sexo feminino na Moita, queixa-se “porque casa da escola não tinha condições” e no mês seguinte afirma que “casa de aula,…, fica próxima do porto onde há muitos chiqueiros” e por isso “ela e algumas alunas,…, tiveram vómitos”. A Câmara decide arrendar outra casa mas parece ter-se alheado do assunto, porque duas semanas depois a dita professora repete a queixa, desta vez para o Governo Civil, justificando que a escola se “localiza perto do porto das lamas”.

Dois meses depois volta a colocar o assunto. A professora, Maria Emília Guedes Mourão, “pede que seja demovida a escola da casa que a Câmara arrendou, para aquela, contígua à residência,…, visto que está num extremo da vila e é insalubre”. A Câmara indeferiu o pedido.

Em Julho de 1875, a professora volta ao assunto. Afirma que a escola de meninas é pequena e acanhada e solicita a sala do tribunal, onde funcionava o extinto antigo julgado. Câmara não aceita.

No entanto em Outubro desse ano decide alugar por 24.000 reis uma casa no largo do poço do concelho e mudar para lá a escola.

Um ano depois é o professor do sexo masculino que pede para ser concertado o telhado da escola e da casa onde habita. Só em Janeiro de 1876 a Câmara confirma que “o telhado da escola está arruinado a ponto de cair,…, e a residência do professor está inabitável”.

Pelas actas da Misericórdia de Alhos Vedros sabemos que a escola primária para o sexo feminino foi criada em 1877, diz assim: “ por iniciativa do Administrador do Concelho que era de urgentíssima indispensável necessidade a criação de uma cadeira de ensino primário para o sexo feminino nesta Freguesia e que a Junta desejava ao requere-la mostrar-se habilitada com casa e mobília para a estabelecer propõe pedir a que serviu do andador e a que serve de sessões desta Comissão obrigando-se a repará-las condignamente dará lugar a este grande melhoramento local, deliberou aceder à Junta da Paróquia as casas de que se trata para a escola do sexo feminino, e habitação da professora”.

Em 1879 é o professor António Maria Silveira Velez a solicitar a sala do tribunal, que é concedida temporariamente.

Em Outubro de 1880, é aprovado em Câmara a construção de uma casa para aula do sexo feminino e habitação da professora. Em Fevereiro do ano seguinte é expropriada uma casa na rua Direita para aula do sexo feminino e casa da professora. Em junho é feito um empréstimo para conclusão da obra, e informa tratar-se de obras de estuque e pintura, mas só em Setembro é feita a arrematação da dita obra e em Novembro dizem que ainda está em construção. Em Março de 1882 é decidido mandar fazer réguas para colocar em volta do rodapé da sala, para “evitar encosto de cadeiras e bancos que destroem as paredes”. Em Maio é oficialmente inaugurada a escola. Só em 1898 volta a ser referida esta escola, (suponho que a mesma), para dizer que se fizeram obras na cantina, e que é necessário trabalho de carpinteiro sem o que o pedreiro não pode continuar.

Em 1882 é a Junta da Paróquia de Alhos Vedros a solicitar que “se lhe conceda a casa dos antigos Paços do Concelho quase em ruínas, para serem reparadas e utilizadas a escola do sexo feminino,…, em virtude da actual escola estar estabelecida na casa do professor”. Câmara aceita. No mês seguinte confirma a decisão mas altera o objectivo. Agora delibera ceder a “casa que serviu de Paços do Concelho em Alhos Vedros à Junta da Paróquia para nela estabelecer aula do sexo masculino e habitação do professor”.

No ano seguinte de 1883 diz a Câmara que “o concelho compõe-se de duas freguesias Boa Viagem e S. Lourenço, a primeira com cerca de 1 000 fogos, e duas escolas uma para cada sexo, a segunda com cerca de 500 fogos e duas cadeiras, uma para cada sexo”. Adianta depois que existem duas povos mais, Sarilhos Pequenos com 110 fogos e Rosário com 47 distando cerca de 1 Km entre eles, “convinha estabelecer no centro dos dois povos uma casa nas condições de receber 50 a 60 alunos de ambos os sexos”.

Em Maio de 1898 é o professor de Alhos Vedros a queixar-se que a casa em que habita está em péssimas condições e propõe a “transferência para outra casa que está para vagar”.

Relativamente à escola cedida pela Misericórdia, o Administrador do Concelho, comunica que compete à Câmara fazer os reparos necessários. Presidente fica incumbido de esclarecer o assunto com “Sua Excelência”. No mês seguinte a Câmara manda efectuar as reparações.

Em 1903 é decidido incluir no orçamento camarário verba para reparar casa onde funciona escola do sexo masculino, em Alhos Vedros.

Na escola da Moita é o professor que em 1898 requere a “urgente necessidade de reparações”. No mês seguinte volta a solicitar obras na escola. Em Maio de 1901 novo pedido de obras urgentes.

Em Outubro desse ano a professora da Moita “participou que foi sobressaltada pela chuva que corria sobre a cama e pelas paredes”. A Câmara decide nomear funcionário para “ver o que era necessário”.

A degradação dos edifícios escolares é constante e arrasta-se de ano para ano. Parece que os professores ultrapassam a própria Câmara e se queixam a instâncias superiores. Talvez por isso em Maio de 1905 o Director Geral da Instrução Pública, comunica à Câmara que “acha conveniente adquirir melhor casa para três escolas do concelho”. Uma delas é propriedade do município. Em Setembro a Câmara reconhece que as escolas “necessitam arranjos” e decide “providenciar no que seja solicitado para as mandar arranjar”.

Em Julho do ano seguinte nova solicitação do professor da Moita a pedir reparos na escola.

Em Janeiro de 1907, a “Câmara entende que verba anual para reparos nos edifícios escolares não deve ser inferior a 200.000 reis”, mas só em Dezembro é orçamentado os reparos a fazer nas escolas.

Em Fevereiro de 1908 o círculo escolar de Setúbal pede informações sobre a criação de uma escola mista e a responsabilidade do fornecimento de casa, mobília, utensílios e habitação da professora. A Câmara afirma responsabilizar-se.

Em Janeiro de 1909 é o professor da escola oficial da Boa Viagem, sexo masculino, a queixar-se “que a escola está pessimamente situada, achando-se rodeada de água na estação invernosa, sendo preciso auxílio de uma ponte para os alunos saírem”.

No final desse ano de 1909 é a professora da escola do sexo feminino a queixar-se, afirmando que “não se fez qualquer obra na escola desde 1-7-1907.

 

Limpezas e higiene.

A limpeza das escolas não está perfeitamente definida. Apesar da Câmara assumir a limpeza parece que lhe prestava pouca atenção. A referência mais clara ocorreu em 1873 quando um vereador acusa a professora de “mandar limpar a aula pelas meninas pobres, dispensando as alunas de pais ricos”. Perante isto a Câmara decide assumir a limpeza da escola e do fornecimento da água.

Em Junho de 1877 existe uma “encarregada da limpeza dos colégios”, mas os professores queixam-se que a senhora não satisfaz as condições, “passavam semanas sem que varresse o colégio e meses sem que o lavasse”. É decidido dispensar a encarregada pela limpeza. Mas em Agosto é readmitida, “não faltou de livre propósito e sim por grandes incómodos e doença grave do filho”.

Apesar da existência da encarregada de limpeza, esta seria feita esporadicamente. As referências são espaçadas no tempo e pressupõem a necessidade de autorização da Câmara para se efectuarem. É assim que o orçamento de 1878 refere a necessidade de limpar a “sala de meninos” e o “entulhamento do largo da escola” na Moita.

Em 1879 a limpeza dos colégios é considerada “despesa absolutamente necessária”. Estes pagamentos eram feitos de forma irregular pois em 1889 o Governo Civil envia ordem à Câmara para pagar dívidas aos professores do concelho relativas às limpezas. Só em 1898 a Câmara volta a ser solicitada e manada pagar aos professores pela limpeza, mas deve ter-se esquecido do professor da escola Conde Ferreira porque algumas semanas depois pede a importância pelo fornecimento da água e da limpeza. O que foi aceite. Parece pois que seriam os professores a assumir este trabalho. Nos anos seguintes a Câmara disponibiliza verbas específicas para as limpezas escolares.

As condições higiénicas e sanitárias nas escolas também ressaltam na documentação. Por exemplo no auto de vereação de 27.9.1879 é decidido a “construção de um cano que conduza as matérias excrementarias que se costumam acumular no depósito das sentinas do colégio Conde Ferreira ao cais do porto,…, por,…, haver preciso declive”.

Em 1882, pelo mesmo motivo é decidido construir um cano desde a cantina da casa do colégio feminino “e entroncar com a da rua do cais”.

Alguns anos depois surge outro problema: Câmara manda avisar professora que “que crianças lançam objectos volumosos nos canos, sendo um deles um rodilhão”. Nos anos seguintes por diversas vezes é referido que “os canos estão entupidos”.

Em 1884 é o médico que “lembra conveniência de serem lavadas repetidas vezes e desinfestadas sentinas e as casas da escola,…, mandar limpar com grandes quantidades de água e por vezes semanalmente,…, com desinfetante”.

 

Dos professores.

A conduta moral e cívica dos professores era motivo para reparos e eventualmente para despedimento. É o caso ocorrido em 1873 quando a Câmara decide propor com a maior urgência a transferência do professor porque “havia perdido o prestígio,…, visto que,…, havia ajuntamentos próximos da sua habitação desafiados por alaridos havidos entre ele e a esposa por causa, segundo se diz, de uma mulher,…, sua amante”.

Em Novembro desse ano a Câmara constata que na escola do sexo masculino “se manifesta a maior incúria,…, neste importante ramo do serviço público senão o principal”. Afirma-se no respectivo auto que o assunto provocou “provocou calorosa discussão” e que Comissário dos Estudos havia prometido colocar “professor digno”.

A conduta dos professores parece ser levada muito a sério, pois são os próprios a requerer regularmente atestados que confirmem a sua boa conduta moral e cívica.

Os professores tinham também de pedir licença sempre que se ausentavam, o que aconteceu várias vezes.

Regular é também a mudança de professores. Uns de iniciativa própria, eventualmente por usufruírem melhores condições noutros concelhos, outros exonerados pela Câmara, decerto por incumprimento das obrigações estabelecidas.

Os professores são também convocados para participar em Conferências Pedagógicas, que se realizavam normalmente em Setúbal. Em 1882 a Câmara afirma “não ter dinheiro para enviar professores do concelho”. Já em 1884 sabemos que a Câmara “abonou as verbas” para que os professores fossem às Conferências.

 

Horários.

O horário das aulas apenas é referido no auto de vereações de 24.3.1873, onde a Câmara ficou informada que a professora alterou o horário que era das sete às dez horas, e passou a ser das oito às onze e das quinze às dezoito horas.

 

Honorários.

Os honorários dos professores são da responsabilidade da Câmara que em Novembro de 1873, os decidiu “elevar para 60.000 reis anuais, mais casa e mobília”.

Em 1882 diz a Câmara que o pagamento aos professores são “feitos com regularidade,…, mostrando assim quanto se empenha na instrução pública". Na mesma sessão é contratado Manuel Vicente Nogueira para professor na Moita com o vencimento de 150.000 reis anuais.

Em Abril de 1884 pede exoneração. A Câmara aceita e abre concurso para novo professor. Agora propõe um vencimento de 180.000 reis anuais.

Nesse mesmo ano é contratado para professor em Alhos Vedros Manuel Dias Moreira com o vencimento de 120.000 reis anuais. Neste caso parece satisfeito pois solicita ser “provido vitaliciamente no lugar”.

Note-se que os vencimentos diferem, o que acontece também com outros funcionários, como era o caso dos médicos. Entre a Moita e Alhos Vedros existe sempre uma substancial diferença nos vencimentos. Esta diferença, penso, que se explica pela maior projecção política da sede do concelho. Se Alhos Vedros podia passar sem professor ou médico tal era impensável na Moita.

Os professores locais, pelo menos inicialmente, compõem o júri de exames, depois serão nomeados pela Comissão Distrital, e são pagos pela Câmara sob a forma de gratificações. No ano de 1885 sabemos que os três professores que compunham o júri de exame receberam 6, 4, e 3 mil reis.

 

Iniciativas dos professores.

Por diversas ocasiões são os professores a tomar a iniciativa de dar aulas fora do horário normal, em especial para alunos impossibilitados de o fazer nesse horário, abrindo cursos nocturnos.

É o caso ocorrido em 1875 em que o professor pede um subsídio para o curso nocturno masculino, em Alhos Vedros, que funcionava havia dois meses com “reconhecido aproveitamento dos alunos”. Apesar disso a Câmara responde que não tem orçamento para tal subsídio. Em Novembro do ano seguinte volta a pedir um subsídio para abrir o curso nocturno em Alhos Vedros. A resposta é a mesma, a Câmara “não tem orçamento”.

Já em 1879 é o professor António Maria Silveira Velez a propor-se “ensinar pelo método João de Deus”, requerendo que a Câmara lhe conceda nos Paços do Concelho uma casa para aula onde “leccionar o referido método a alguns alunos, visto não achar outra vaga que se prestasse a esse fim”. A Câmara concedeu “temporariamente a sala do Tribunal Judicial por se achar vaga”.  O ensino pelo método João de Deus era inovador e acabou por se generalizar nas escolas em Portugal.

 

Recursos pedagógicos e aproveitamento.

Os recursos pedagógicos para o funcionamento das aulas sofrem do mesmo problema dos melhoramentos nas instalações escolares. Quer dizer, os professores vão solicitando esses recursos à medida das necessidades. Por vezes são concedidos outras vezes não.

No ano de 1881 é a professora da Moita a solicitar “quadros de leitura e mapas corográficos”. A Câmara adia a decisão. No ano seguinte é o professor de Alhos Vedros a solicitar bancos para a escola do sexo masculino, por “aumentar a freguesia”, quer dizer o número de alunos. Foi aceite.

Assim, são os próprios professores que tentam ultrapassar as dificuldades por sua iniciativa. Logo em 1882 é a Misericórdia a enviar “voto de louvor à Câmara,…, por ter cedido generosamente a sala principal para duas récitas de sala a favor do cofre da Comissão de Ensino no intuito de vestir e calçar crianças pobres na idade escolar, que não pudessem frequentar a escola por absoluta falta de meios”.

Em 1909 recebe a Câmara um ofício no sentido de se “promover a aquisição de recursos para fornecer livros, vestuário e calçado para as crianças pobres” por isso pede “autorização para no largo D. Carlos armar uma barraca, onde se organize um bazar,…, para obter meios para tal fim”.

No mês seguinte o professor de Alhos Vedros pede licença “para organizar bazar,…, a favor da caixa escolar”.

Relativamente ao aproveitamento as informações são raras e vagas. Apenas em 1878 sabemos que a professora da Moita “pede sala de sessões,…, para fazer exame a cinco meninas mais adiantadas”, e em 1885 é o professor da Misericórdia intimado a “mandar as razões porque neste ano não apresentava aluna alguma a exame”. Não sabemos que razões deu o professor, mas duas semanas deliberou a Câmara nomear nova comissão escolar.

Este assunto, como digo na introdução merece tratamento especial. Tanto o número de alunos como as percentagens de aproveitamento são possíveis de quantificar e elaborar estatísticas que nos permitiriam uma análise mais cuidada e nos revelasse a importância e influência do ensino no concelho, assim como a percentagem de crianças com acesso à escola. Estou convicto que um dia tal trabalho será feito.

 

Recursos financeiros.

Até à década de oitenta do século XIX a Câmara não inclui no seu orçamento verbas específicas para o ensino. Apenas os vencimentos dos professores eram orçamentados e ainda assim o seu cumprimento era muitas vezes negligenciado.

Em 1882 uma deliberação da Câmara determina que verbas não utilizadas, do orçamento geral, (não diz quanto), seja utilizada para “subsidiar crianças abandonadas e os professores”. No ano seguinte de 1883 delibera que no “orçamento ordinário deverá figurar uma cifra,…, para eleição dos filhos menores de pessoas miseráveis”.

Em 1885 é a Comissão Distrital a pedir à Câmara explicações pelo facto do Orçamento Geral não incluir verba para expediente e ajudante do professor. O que se depreende que incluiria para as outras actividades. A Câmara responde que “não havia ajudantes de professor porque nunca foram reclamados”. Quanto ao expediente era “generosamente” assumido pela Junta Escolar.

Ainda nesse ano de 1885 manda verificar o “rol das contribuições directas sobre contribuições do Estado,…, para dotação da Instrução Primária”. Mas só no ano de 1898 é mais explícita. Determina “desviar da contribuição directa para a instrução segundo as quotas estabelecidas pelo governo”. Decidem “emitir parecer respeitando à percentagem que convinha,…, propõem 35% sobre contribuição predial, industrial nada de casas e sumptuária sendo 12% e 60% para instrução e o resto para encargos gerais”.

Já no ano de 1900 é perfeitamente claro. 15% das quantias obtidas nos impostos directos eram aplicados à instrução primária, que nesse ano atingiram a quantia de 1.129.034 reis, e nos anos seguintes de 1901 atingiu a soma de 560.571 reis e em 1902 a quantia de 1.311.205 reis. Eram quantias consideráveis.

Apesar disso ainda em 1910, (um mês depois da instauração da república) a Câmara decide que “da verba para a festa escolar fossem desviados 10.000 reis para a festa da bandeira”.

Outra forma de obter recursos financeiros, foi (costume bem português), nomear uma Comissão de Beneficência do ensino. Esta comissão começou por ser composta pela D. Maria Ignês de Sampaio Melo e Castro, Condessa de Sampaio, em Alhos Vedros e pela D. Maria Gertrudes Pereira Alves, na Moita.

No ano seguinte é nomeada a Condessa de Sampaio “que gostosamente aceitava” e D. Gertrudes Chagas Nunes, Para Alhos Vedros e Moita respectivamente.

Não se consegue perceber que beneficência esta comissão praticou pois além da sua nomeação nada mais consta nas actas da Câmara.