Inauguração e regulamento do cemitério de S. Sebastião.

Inauguração e regulamento do cemitério de S. Sebastião.

Em Janeiro de 1872 a Câmara Municipal informa que a obra do cemitério de S. Sebastião está concluída e deliberou fazer o respectivo regulamento. Resumindo é assim: o cemitério terá 4 tabuleiros, 2 para adultos e 2 para crianças, sendo um para enterros de caixão à cova e outro para enterros de corpo à terra. Pagam os adultos 1 200 reis ou 600 reis conforme o enterro for com caixão ou sem caixão e o mesmo para as crianças pelo preço de 700 e 350 reis respectivamente.

O cemitério terá dois livros. Um para registo de entrada de cadáveres, feito por ordem cronológica, com dia, mês, hora, nome, estado, filiação e naturalidade que depois de cheio será arquivado. Outro com o registo de receitas provenientes dos covais e dos terrenos vendidos para jazigo.

O cemitério terá guarda e coveiro.

O guarda será pago pela Câmara e fará a escrituração do livro nº 1. É obrigado a ter em ordem os tabuleiros, numerar os covais, assentar os enterramentos com o respectivo número sob o coval, mas com a apresentação da guia onde conste estar satisfeito e concluído o processo mortuário. É ainda responsável pela boa conservação e plantação da alameda exterior e ciprestes no seu interior, alinhamento de flores, nivelamento e limpeza de tabuleiros e regar plantações. É obrigado a vigiar monumentos, para não serem danificados e que não se pratiquem actos indecentes e se falte ao respeito devido aos mortos. Deve evitar que o coveiro dispa os mortos ou lhe retire qualquer objecto. Reside junto ao cemitério, em casas da Câmara, onde deve estar sempre, excepto o tempo necessário para o seu governo doméstico. Deve impedir a entrada a animais mas facultar entrada a quem visita por devoção ou curiosidade, em especial Domingos e dias Santos.

O coveiro abre as covas e sepulta os cadáveres. Os seus honorários serão da responsabilidade de quem paga os covais, sendo de 600 reis e 300 reis para adultos e 300 reis e 150 reis para crianças, com ou sem caixão, respectivamente, conforme antiquíssimo costume da terra. Reside junto ao cemitério e executa as ordens do guarda.

Dentro do cemitério é proibido; árvores frutíferas, hortaliças, ou outros vegetais para alimentação, criação de gado, aves domésticas, cães, etc. Não se consentem depressões, que possam represar e estagnar as águas, fendas que se formem devido a abatimento de terras e dos cadáveres são imediatamente tapadas.

As sepulturas terão 1,30 m de profundidade, 1,50 m de comprimento e 0,66 m de largura, sendo permitido novo enterramento passados cinco anos.

Nenhum cadáver seja qual fôr o motivo se poderá negar sepultura. Caso o cadáver não tenha processo legal, comunicará o facto, contando que seja sepultado em 24 horas.

Exumações para exames, só com mandato judicial.

Se aparecer algum cadáver sem as formalidades do costume, comunicar, para se decidir.

Sepultura gratuita a todos os que forem enterrados como pobres.

Jazigos e sepulturas perpétuas 2 500 reis m2.

Os aspectos mais sensíveis deste regulamento decidi omitir.

E assim, no dia 25 de Março, se procedeu com a maior solenidade à respectiva bênção do novo cemitério público, onde estava reunida a Câmara Municipal, e também o Administrador do Concelho, Párocos da Moita, Sarilhos Grandes e Alhos Vedros, autoridades administrativas, judiciais e paroquiais do concelho com seus respectivos empregados, a irmandade do Santíssimo Sacramento e grande número de pessoas.