Disputas pela posse da Ermida de S.
Sebastião. 1805.
No início do século XIX a Câmara da
Moita e o Prior da Freguesia, Padre Custódio José de Andrade, desentendem-se
sobre a propriedade da ermida de S. Sebastião, pois ambos reivindicavam a sua
posse.
Em 6-7-1805, pretende a Câmara tomar
posse da Ermida e ordena ao seu Escrivão que vá a casa do dito Padre, pedir-lhe
as chaves. O Padre Custódio respondeu que não as dava, pois nada tinha com a
Câmara. Visto esta atitude, decidem os vereadores e procurador da Câmara
arrombar as portas da ermida e tomar a sua posse, cumprindo com todas as
solenidades de Direito, ou seja: abrindo e fechando portas que se achavam
fechadas, passando as mãos por paredes, sobrados, ornamentos e cálices;
entrando no quintal cortaram ramos às árvores; jogaram terra ao ar e passaram
as mãos pelo tanque e dez colmeias que aí havia.
Para evitar posteriores contendas a
Câmara determina que fosse intimado o padre Custódio ou qualquer outra sinistra pessoa, que se pretendesse
obter a ermida de forma violenta, seria condenado na pena de 400 000 reis, que
revertiam para as reparações da própria ermida e para cativos, pagos na prisão,
de onde não poderiam sair sem a referida verba ser depositada nos cofres da
Câmara, e sem determinação de Sua Alteza Real. São também intimados os oficiais
da Câmara para não se comprometerem com as disposições das casas e logradouros
anexos à ermida, sem consentimento e aprovação da Câmara, debaixo das mesmas
coimas e penas.
Para tomar esta decisão a Câmara da Moita
entendeu que a ermida era sua propriedade. Justifica que as pertenças e
administração da ermida, fora nos tempos passados, direito da Câmara de Alhos
Vedros, (o que se demonstra desde as visitações de 1521 da Ordem de Santiago e
nos séculos seguintes em diversos autos de vereação), e que esta posse se
transferira para a Moita pela desanexação desta vila, acrescido pelo facto de
ser propriedade real, ou seja, sobre a qual a coroa tem direitos, pois as
regalias que pertencem às câmaras nunca acabam, e em toda a ocasião tem lugar.
Todavia o padre Custódio não se intimou
com a Câmara, pois dirigiu-se à ermida, tirou as chaves ao guarda nomeado pela
Câmara, e pô-lo na rua, o escrivão registou que o guarda era um homem preto.
Face a esta atitude do padre Custódio, o
procurador do concelho, António de Sousa Freire foi à Corte na cidade de Lisboa
informar-se junto do seu advogado e outros, sobre a legalidade do acto do
padre. As informações recolhidas eram de opinião que a Câmara tinha toda a
autoridade para citar o padre a responder pelo caso. Os vereadores e procurador
optaram por esta via, por maioria de votos, dando conta do sucedido a Sua
Alteza Real através da Mesa do Desembargo do Paço.
Dias depois a Câmara volta a ocupar a
ermida com as solenidades do costume e de direito, já atrás descritas, e
determinam elaborar o inventário dos bens e ornamentos pertencentes à ermida,
que eram os seguintes: 1 cálix de prata doirada com patena e colher doirada
dentro de uma saquinha; 1 missal; 1 par de galhetas de estanho com um pratinho,
1 campainha, 2 alvas de pano de linho entre fino em bom uso guarnecidas de
renda; 3 amitos, 2 de renda e 1 liso; 1 cordão de linho; 2 toalhas de pano de
linho; 4 toalhas de pano de altar, 1 sobrepeliz de pano de rei; 3 balsas de corporais;
5 palas, 2 sanguinhas, 2 mantos tércios; 1 manto azul claro; 2 cazulas; 1 pano
de púlpito; 2 sanefas; 4 cortinas, 1 frontal; 1 cobertura de altar; 1 frontal
já velho; 14 castiçais de estanho; 6 castiçais com uma cruz; 1 banqueta de pão
doirado; 1 imagem de Nª Sª dos Anjos com uma coroa de prata; 1 imagem de S.
Amaro com resplendor de prata; 1 imagem de S. Roque, 1 imagem de Nª Sª do
Paraíso com o Menino Jesus, 1 imagem de S. Luzia com seus olhos de prata na mão
e resplendor de prata; 1 imagem de S. António com o Menino e resplendor de
folha; 1 imagem do mártir S. Sebastião, padroeiro da ermida; 1 agnus dei metido em uma redoma de pau
doirado, 10 ramos de flores secas de guarnecer o altar; 5 setas de prata; 1
lâmpada de latão amarelo lavrado; 1 escada de mão pintada; 1 estante do missal;
1 banca grande de pau de pinho; 1 banquinho de pau, de caixa com gaveta; 1
cadeira de encosto de pau de pinho pintada de verde; 1 imagem de Santo Cristo;
1 nicho com a imagem de S. Sebastião de folha-de-flandres com que o ermitão
fazia os peditórios; 1 imagem de S. Pedro de Alcântara; 10 colmeias de abelhas
no quintal; 1 alcatifa já velha; 6 bancos de pau.
No final desse mês os rendeiros e
foreiros da ermida são avisados pelo porteiro, para comparecer na Câmara para
prestar reconhecimento e mostrarem se são ou não devedores dos seus foros.
No ano seguinte os novos vereadores
repetiram a tomada de posse e elegeram Domingos José Mendes como novo
depositário dos bens da ermida sob compromisso de os entregar sempre que lhe fossem
pedidos.
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