domingo, 4 de março de 2012

Edifício Municipal

Edifício Municipal

O edifício municipal do nosso concelho andou por diversos locais até se fixar no local onde hoje o conhecemos.
A obra deveria ficar concluída no ano de 1873, mas logo em agosto, não se viam materiais que levassem a Câmara a crer que a obra corria o seu curso regular.
Como se aproximava o inverno e receavam que as primeiras chuvas, danificassem a obra com graves prejuízos para o município, deliberou a câmara, pedir as mais sérias explicações ao empreiteiro. Este desculpa-se com a falta de pedra e pede a prorrogação do prazo até Outubro, mas a câmara não aceita e responsabiliza-o pelo atraso.
No mês seguinte aconteceu o pior. Abateu o arco que deveria sustentar a parede do andar superior do novo edifício dos paços do concelho. Este problema obriga a nomear peritos para vistoriar o acontecido, concluindo que o arco tinha a dimensão e espessura marcados na planta e se achavam construídos com a solidez requerida, bem como as fundações. Assim o empreiteiro não é culpado pelo desmoronamento e a câmara mandará reconstruir o referido arco à sua custa.
Apesar do empreiteiro receber as prestações definidas no contrato, a câmara concluiu que este não podia acabar a obra no prazo estipulado, pelo que rescindiu o contrato ficando o resto da obra por administração directa, pagando o empreiteiro o semestre de renda da casa onde então funcionava o edifício municipal e despesas com inspecção da obra.
Ainda nesse ano de 1873 os documentos informam sobre a continuação da obra, mas na última sessão da câmara, desse ano, o director técnico afirma que a cadeia não tem condições higiénicas, o que obriga a mais obras. Abrir janelas nas prisões e soalhar e forrar a do lado direito, e ainda, abrir uma porta para trás para ficar independente do resto do edifício.
O novo edifício coloca outras questões:
Logo em Janeiro do novo ano de 1874, a câmara afirma que a obra está quase concluída e propõe para maior lustre desta localidade que prosperava a passos gigantescos se desse à praça… até hoje… do Pelourinho, se nomeasse Praça Príncipe D. Carlos. Pedida autorização foi concedida em Maio.


O novo edifício é também arma política. Em meados do ano o governo civil pergunta à câmara se julga conveniente continuar na circunscrição judicial actual ou se é modificada e de que modo. A câmara responde dizendo que a sede da comarca devia ser na Moita, porque tem estação de caminho-de-ferro, está na parte mais central da comarca e porque é o único concelho que está habilitado de edifício próprio para Paços de Concelho, tribunal e cadeia. Não resultou porque a sede da comarca continuou em Aldeia Galega, mas foi bem jogado.
Três meses depois a câmara afirma que faltava construir as tarimbas e que o edifício seria inaugurado oportunamente. No mês seguinte, em virtude da cadeia velha estar em mau estado e os presos serem transferidos, acelerou o processo de construção da nova cadeia. Na mesma altura começa a funcionar a sala do tribunal, apesar de ainda faltar a pintura.
A inauguração do edifício municipal, inaugura também as preocupações urbanísticas na vila da Moita. Logo em 1875 decide a câmara tomar medidas para eliminar uma regueira cheia de inundicias que passa frente ao edifício municipal, proveniente dos prédios contíguos e reconstruir a estrada.
No ano de 1878 é mandada calcetar a praça da vila. O calceteiro foi Romualdo da Costa, pelo preço de 100 Rs / m2, dando a Câmara a pedra.
Começam a ser plantadas árvores com regularidade, começando pelas praças principais.
A iluminação com candeeiros nas esquinas do edifício e no largo circundante, que foram alargando às ruas principais e largos.
Desde o início o novo edifício ou parte dele foi solicitado para as diversas actividades municipais como para a cobrança de impostos ou outras, como o caso em que José Félix Cabanas, Presidente da Sociedade Tauromáquica, que pediu casa no edifício dos Paços do Concelho para alojar o destacamento que iria fazer o policiamento da praça na tourada.
Também, o enriquecimento e dignidade que os quadros dos reis de Portugal dão à sala de sessões da câmara foi aproveitado. Diz a acta de 16/5/1875; Salvador José Cantante, proprietário neste concelho, pagou com a maior energia e boa vontade pela aquisição de uma colecção de quadros dos reis das quatro dinastias na Academia de Belas Artes, mais adiante acrescenta, não se poupando a incómodos e fadigas para auxiliar valiosamente a Câmara nesta aquisição que por sua intervenção se levou a efeito.
No ano seguinte é a professora do sexo feminino a solicitar a sala de sessões para fazer exame a cinco meninas mais adiantadas. Esta solicitação tornou-se hábito e os exames das escolas primárias do concelho começaram a ser feitos no edifício municipal.

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